A conquista de direitos para os nascidos com síndrome da talidomida no Brasil

Abstract

A síndrome da talidomida afetou o desenvolvimento de crianças brasileiras em fins da década de 1950 e posteriormente. A talidomida era vendida como antiemético e sonífero. Se consumida no período inicial da gestação provocava embriopatias diversas. Milhares de crianças em 46 países nasceram com ausência ou encurtamento dos membros superiores e/ou inferiores. Seus fabricantes não se responsabilizaram pelos efeitos colaterais e as crianças cresceram sob a proteção de seus pais e familiares, sem qualquer direito ou assistência devido a sua condição, por parte do Estado. Com o objetivo de compreender o processo de luta por direitos para as crianças com síndrome, nascidas entre 1959 a 1964, através de pesquisa documental, este artigo analisa o processo de judicialização e posterior construção de legislação em termos de direitos para esse grupo social. A luta por direitos foi morosa, chegando até a idade adulta dos sujeitos a que esta pesquisa se refere.