‘A Bíblia É o Nosso Regimento’: debate parlamentar, liberdade de crença e democracia-liberal representativa

Abstract

Problematizando a razão de legislar sobre crimes de intolerância religiosa, objetivamos analisar as relações entre religião e política no Brasil contemporâneo a partir dos usos da ideia de liberdade de crença por parlamentares religiosos. A tramitação do Projeto de Lei 578/2019, na Assembleia Legislativa do Ceará, de autoria de deputados do PT e que versava sobre a punição de crimes de intolerância religiosa, foi obstada por deputados evangélicos por enxergarem ‘ameaças à Igreja de Jesus’, sob o argumento da ‘liberdade de crença’. Embasados em metodologias qualitativas – revisão bibliográfica parcial, análise discursiva e dos conceitos ‘cidadania religiosa’ e ‘democracia agonística’, investigaremos esta hipótese: os deputados opõem uma ‘muralha’ contra projetos vistos como ‘ameaça à fé’, legitimando, nos limites da democracia representativa, o código moral-religioso. Pretende-se compreender, assim, os limites postos à laicidade do Estado pela atuação de parlamentares que fazem da defesa dos interesses de suas instituições a raison d’être de seus mandatos.