A avaliação de impacto ambiental e a responsabilidade do Brasil diante da degradação ao meio ambiente

Abstract

A Avaliação de Impacto Ambiental surgiu como resposta jurídica para o desenvolvimento econômico dos Estados alinhado a uma proteção ambiental de seus recursos naturais, sendo hoje tida como um dos principais instrumentos do Direito Ambiental, tanto na esfera interna quanto internacional. Ocorre que com a alteração da classificação do desenvolvimento econômico brasileiro de país subdesenvolvido para Estado em desenvolvimento, a avaliação de impacto ambiental passou a ser cada vez mais necessária, porém nem sempre observada em seus resultados quanto à concessão da licença ambiental, o que pode ocasionar prejuízos para as gerações futuras.

A Influência Da Urbanização Sobre Parâmetros Bióticos E Físicos Em Área De Preservação Permanente - App

“…Outrossim, para aferir o grau do dano ambiental de cada impacto faz-se necessário a avaliação de impacto ambiental, a qual consiste no reconhecimento e na estimativa das consequências futuras de uma ação ou proposta impactante. Ainda assim, o termo também é considerado uma abordagem sistemática, utilizada na identificação e avaliação dos impactos positivos e negativos, que podem surgir a partir da implementação de projetos, planos, programas ou políticas sobre o meio ambiente, contemplando seus componentes físicos, biológicos e socioeconômicos (GILBUENA, et al, 2013;SÁNCHEZ, 2013;SANTOS, 2013).…”

“…Destaca-se a relevância de tais áreas devido estas ofertarem condições apropriadas à interação de componentes bióticos e abióticos, para que assim sejam executadas funções ecológicas determinantes à constância de variadas formas de vida, ou seja, as APP's desempenham papéis ambientais indispensáveis para a evolução de processos ecológicos essenciais (VARJABEDIAN; MECHILA, 2013).Outrossim, para aferir o grau do dano ambiental de cada impacto faz-se necessário a avaliação de impacto ambiental, a qual consiste no reconhecimento e na estimativa das consequências futuras de uma ação ou proposta impactante. Ainda assim, o termo também é considerado uma abordagem sistemática, utilizada na identificação e avaliação dos impactos positivos e negativos, que podem surgir a partir da implementação de projetos, planos, programas ou políticas sobre o meio ambiente, contemplando seus componentes físicos, biológicos e socioeconômicos (GILBUENA, et al, 2013;SÁNCHEZ, 2013;SANTOS, 2013).Em síntese, quais as consequências desencadeadas a partir do avanço da urbanização sobre áreas de preservação permanente? Com base neste questionamento justifica-se a presente pesquisa, a qual relaciona os parâmetros ambientais para descrever o cenário do entorno de um corpo hídrico, bem como estabelecer o grau de dependência entre tais parâmetros.…”

Avaliação de Impacto Ambiental: Uma Revisão Sistemática sob a Ótica Metodológica

“…A posteriori, em 1992, na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no estado do Rio de Janeiro, comumente conhecida como ECO-92 ou Rio-92, a Avaliação de Impacto Ambiental passou a ser considerada como um princípio ambiental consubstanciado em tratados internacionais (Princípio 17 da Declaração da ECO-92), estabelecendo que a AIA é um instrumento nacional para promover atividades planejadas de caráter ambiental, econômico e social, que possa acarretar em impactos negativos sobre o meio ambiente (SANTOS, 2013).…”

Desempenho de desenvolvimento humano dos municípios brasileiros afetados por usinas hidrelétricas e suas relações com a trajetória da avaliação de impacto ambiental

“…Por meio da Resolução 006/87, foram estabelecidas regras especiais a respeito do licenciamento ambiental de obras de grande porte relacionadas com a geração de energia elétrica, de modo a evidenciar a obrigatoriedade do prévia Estudo de Impacto Ambiental quando da solicitação da licença prévia do empreendimento (MILARÉ, 2006 Tendo em vista todo esse processo de articulação e estabelecimento de regulamentações a respeito da questão ambiental brasileira, é possível perceber que a Avaliação de Impacto Ambiental foi ganhando espaço principalmente a partir da década de 80 e passou a ter significativa importância nacional em virtude de um progressivo desenvolvimento econômico-social e da necessidade de vinculá-lo a proteção ambiental dos recursos necessários para esse desenvolvimento (SANTOS, 2013…”

“…Com este processo, é possível perceber que a Avaliação de Impacto Ambiental foi ganhando espaço principalmente a partir da década de 80 e passou a ter significativa importância nacional em virtude de um progressivo desenvolvimento econômico-social e da necessidade de vinculá-lo a proteção ambiental dos recursos necessários para esse desenvolvimento (SANTOS, 2013).…”