A atuação do Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC e o lugar do Direito na PEB

Abstract

O reconhecimento de que o direito é um instrumento político distingue a Política Externa Brasileira (PEB) desde os tempos coloniais. Modernamente, essa característica da PEB pode ser aferida por meio da atuação do Brasil junto ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio. O artigo analisa, valendo-se fundamentalmente do método histórico, o percurso do comércio internacional durante o século XX, marcado por sucessivas e acentuadas mudanças, e a atuação do Brasil junto ao OSC. Ao fazê-lo, demonstra como essa instrumentalização do direito pela PEB, ao mesmo tempo em que reduz as assimetrias do poder mundial, salvaguarda os interesses nacionais e faz com que o Brasil cresça dentro do sistema multilateral de comércio, impulsionando a sua projeção internacional.