A Adoção do Instituto da Supranacionalidade no Mercosul

Gomes, Eduardo Biacchi

doi:10.5380/rfdufpr.v0i35.1822

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“…A lógica subjacente a ela é a de que, se todos tiverem oportunidades iniciais equivalentes de desenvolvimento pessoal e de capacitação para a cidadania e para o trabalho, as extremas desigualdades poderão ser mitigadas ou extintas (BARCELLOS, 2018). É, pois, importante dimensão, com notável caráter preventivo, o qual, ao que parece, pode ser efetivado por meio das ações afirmativas, instrumentos justificados no tratamento distinto proposto pela igualdade material pelos quais, através de políticas públicas, o Estado tenta promover a concretização da isonomia material, tornando em planície o panorama social sempre cheio de altos e baixos (GOMES, 2001).…”

Section: Ações Afirmativas Como Forma De Projeção Da Igualdade Materialsunclassified

O Reconhecimento Dos Direitos De Pessoas Lgbti+ Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos

Viana¹

2022

Diversidade E Antidiscriminação : Estudos, Contextos E Vivências

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Vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Comitê de Diversidade é um órgão institucional que tem a missão de assegurar o respeito aos direitos fundamentais aos diversos grupos da sociedade, mediante o acesso à Justiça contra qualquer tipo de preconceito, violência e discriminação, tais como racismo, sexismo, lgbtfobia, etarismo, capacitismo e gordofobia.Com base nessa missão, veio à lume o e-book Diversidade e antidiscriminação: estudos, contextos e vivências, cujo universo temático perpassa por questões seculares que sempre nos inquietaram e para as quais nem sempre encontrávamos espaço de discussão e de questionamentos. Todavia, depois do advento da Constituição Federal de 1988, houve a abertura tão almejada para que se pudesse dar vazão ao grito de alerta que ecoava da garganta de muitas vítimas de preconceitos socioculturais, de muitas criaturas invisíveis e de muitos cidadãos excluídos pela falta de políticas públicas necessárias para garantir-lhes a dignidade da pessoa humana.O e-book que ora se apresenta é composto de dezesseis artigos que abordam temas contemporâneos, tais como a diáspora africana, o racismo estrutural, o feminicídio, o etarismo e o ageísmo, a diversidade sexual, as questões de gênero, a lgbtfobia, a estética e a beleza negra, as ações afirmativas, os direitos humanos e as políticas públicas, o ensino da história africana e afro-brasileira. Cada artigo apresenta uma análise calcada em situações concretas vivenciadas no mundo de que participamos como sujeitos e não como meros espectadores, demonstrando a maturidade autoral ao tratar de questões delicadas e ao apontar possíveis soluções aos problemas analisados.Como nos ensina a paquistanesa e mais jovem ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 2014, Malala Yousafzai, "a diversidade promove a tolerância. Quando você não encontra pessoas diferentes, não percebe coisas, não percebe o quanto tem em comum com elas." Pensando nisso, esperamos que este livro tenha o condão de levar adiante a bandeira de luta do Comitê da Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão e que possa representar mais um importante passo da missão institucional delegada a esse órgão, dentro e fora do Judiciário. PREFÁCIOAo criar o Comitê da Diversidade, no Tribunal de Justiça do Maranhão, pretendi erguer, com determinação, uma bandeira contra as discriminações, em geral, e garantir o exercício da dignidade de cada cidadão maranhense.Este livro, que ora vem a público, atesta a seriedade do nosso compromisso, compreendendo no pronome "nosso" o Tribunal, o Comitê de Diversidade, a Comissão Organizadora e todos os autores que contribuíram para esta publicação.Elisabeth Roudinesco começa seu livro O eu soberano, ainda no prefácio, alertando-nos: "Depois de vinte anos, os movimentos de emancipação parecem ter mudado de direção. Já não se perguntam como transformar o mundo para que ele seja melhor, mas dedicam-se a proteger as populações daquilo que as ameaça: desigualdades crescentes, invisibilidade social, miséria moral." (Roudinesco, Elisabeth. O eu soberano...

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Section: Ações Afirmativas Como Forma De Projeção Da Igualdade Materialsunclassified

O Reconhecimento Dos Direitos De Pessoas Lgbti+ Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos

Viana¹

2022

Diversidade E Antidiscriminação : Estudos, Contextos E Vivências

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“…A partir de 2003, o governo federal investiu em ações afirmativas destinadas ao Ensino Superior, entendidas como "conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero, por deficiência física e de origem nacional" (GOMES, 2001). Uma delas foi a Portaria nº 3.284, ela apresentou quais condições de acessibilidade física, comunicacional, informacional e de recursos pedagógicos que uma IES deve ter para inaugurar cursos de graduação (BRASIL, 2015b).…”

Section: Evolução Das Politicas Públicas Educacionais Inclusivasunclassified

Inclusão no Ensino Superior: revisão sobre as condições de acessibilidade vivenciadas pelo Público-Alvo da Educação Especial

Acuna

2021

ECC

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Desde o final do século XX, o Brasil buscou ratificar os princípios da Educação Inclusiva em suas políticas públicas educacionais, com o intuito de garantir o atendimento das necessidades educacionais de todos os estudantes da Educação Básica e Superior. No entanto, ao comparar o que está previsto nas leis, com o panorama das condições de acessibilidade no Ensino Superior, notam-se contradições, pois o contexto universitário está permeado por diversas barreiras que comprometem a permanência e conclusão dos estudos por parte do Público-Alvo da Educação Especial (PAEE), impactando diretamente sua preparação para a entrada no mercado de trabalho. Neste sentido, o objetivo deste artigo de revisão narrativa foi problematizar as condições de acessibilidade no Ensino Superior, e sinalizar quais aspectos do processo de inclusão educacional devem ser revistos e transformados para que seja possível garantir recursos humanos, físicos e pedagógicos adequados à trajetória acadêmica do PAEE.

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“…Rev. São Paulo, volume 32, n. 2, 395-417, 2023 caráter pedagógico, no sentido de colocar em movimento transformações culturais e sociais relevantes e necessárias para o alcance do princípio da diversidade (Gomes, 2001).…”

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Desigualdade racial na educação superior

Barbosa,

Maia

2024

PsiRev

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Partindo da problemática sobre as desigualdades raciais presentes na educação superior no contexto brasileiro, o presente artigo tem como objetivo investigar as percepções de estudantes universitários acerca do tema. Para tanto, propôs-se uma pesquisa de caráter qualitativo com estudantes de cursos de graduação de instituições públicas e privadas de diferentes áreas de conhecimento e regiões do país. Os participantes responderam, além do questionário sociodemográfico, a questões sobre desigualdades raciais no ambiente universitário. Ao abordar a questão racial, os resultados da pesquisa corroboram a literatura, que aponta dificuldades específicas em relação à vivência do racismo no âmbito educacional. Desse modo, esta pesquisa contribui para compreensão do fenômeno e levantamento de dados sobre as percepções desse público.

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A Adoção do Instituto da Supranacionalidade no Mercosul

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O Reconhecimento Dos Direitos De Pessoas Lgbti+ Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos

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Inclusão no Ensino Superior: revisão sobre as condições de acessibilidade vivenciadas pelo Público-Alvo da Educação Especial

Desigualdade racial na educação superior

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