A 15a Conferência Nacional de Saúde ouvirá os clamores do povo?

Abstract

A ideia compartilhada por boa parte do movimento sanitário é de que o SUS vive uma situação de crise crônica 1,2 . A crise é refletida pela mídia: filas, tempos de espera absurdos; falta de leitos e medicamentos; mortes evitáveis; má gestão e corrupção são veiculados cotidianamente. Essa também é a percepção da população 3,4 . O Datafolha indicou que 45% dos brasileiros elegeram a saúde como o maior problema do país, superando a soma dos outros -segurança (18%), corrupção (10%), educação (9%), desemprego (4%) e miséria (2% SUS paradoxalO paradoxo, assinalado por Gadelha, é que o sistema público de saúde brasileiro tem conquistas extraordinárias, consideradas as condições em que opera: programas de Imunização; DST/AIDS e Saúde da Família, cuja cobertura ultrapassa 100 milhões de pessoas; políticas de medicamentos genéricos e transplantes; Serviço de Assistência Móvel de Urgência (SAMU); controle do tabagismo e qualidade do sangue; reforma psiquiátri-ca e outros 5 . Compreender o paradoxo implica discutir qualidade, entendida aqui como mix de acesso e efetividade, conceito que nos parece ter maior poder explicativo para as queixas e demandas da população: o acesso é difícil e quando ocorre nem sempre é efetivo e acolhedor. A escolha do temário da 15 a CNS não poderia ter sido mais feliz, ao relacionar qualidade, cuidado e direito à saúde.Os problemas relativos à qualidade e ao cuidado têm determinações política e cultural, entre outras. Estão relacionados ao subfinanciamento do SUS, sobretudo por parte da União, cuja participação relativa, comparada a estados e municípios, diminui desde 1990, hoje em torno de 45%; aos privilégios concedidos ao setor privado; à influência decisiva de segmentos do complexo industrial da saúde sobre representantes legislativos; à adesão parcial ao projeto do SUS por parte dos governantes que lembram da prioridade da saúde a cada quatro anos. Também política é a preferência dada à organização dos serviços centrados na assistência hospitalar e na urgência e emergência, autônomos e autárquicos, desvinculados da atenção primária à saúde e das redes. É um recall da velha organização pré-SUS construída nos tempos do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). A organização do sistema é uma colcha de retalhos, fragmentos descosturados, com coordenação e comunicação precárias, supridas parcialmente pela comunicação informal dos trabalhadores e usuários.Também determinantes são as questões ideológicas e dos valores, inerentes a um sistema público universal, e as do mundo da vida e da interação social, que moldam a forma como lidamos com o cuidar que, diferentemente de tratar, é a interação entre sujeitos que buscam o entendimento e a coordenação de ações.Não sem razão os manifestantes em 2013 reivindicavam saúde, educação e outros serviços públicos de qualidade. A voz das ruas não parece ter sido escutada no legislativo e no executivo, pois em 2015 o Congresso Nacional votou pela total abertura da saúde ao capital estrangeiro e ainda desconsiderou o movimento Saú...

15a Conferência Nacional de Saúde: um estudo de caso

“…The challenge is to bring up the political context, the role of the State, the role of society in a participatory democracy, and within the pre-impeachment context that we were already facing. Amidst the economic and political crisis and several threats to SUS, the 15th CNS was convened by then President of the Republic, Dilma Rousseff, in December 2014, with the theme "Quality public health to take care of people: a right of the Brazilian people" (Müller Neto, 2015). Thousands of people were mobilized for the 15th CNS in 4,706 municipal health conferences, 26 state conferences, the district conference and the national event, as presented in Table 1.…”