Untitled

Abstract

Ensino e pesquisa em história econômica: perfil docente e das disciplinas de história econômica nos cursos de graduação de economia no Brasil

Entre a República e a Província: administração fiscal em tempo de guerra no Rio Grande de São Pedro, 1835-1845

“…No ano seguinte, a Lei do orçamento de 24 de outubro de 1832 instituiu uma mudança profunda no fluxo de recursos, com a separação de competências tributárias entre o governo central e os governos provinciais. Essa lei listava as fontes de receitas gerais, entre as quais estavam aquelas de mais expressiva arrecadação e fácil fiscalização, ficando as demais definidas por exclusão (Miranda, 2015). Para além de mera formalidade, a divisão de competências tributárias envolveu pelo menos três consequências administrativas.…”

“…Foi somente no ano seguinte, pelo Decreto de 14 de agosto de 1838 (AHRS, CV 2846e CV 2847, v. 5, 1981, que foram criadas e regulamentadas as 23 estações fiscais do Estado Rio-Grandense, assim como estabelecido o conjunto de impostos republicanos (Miranda, 2015). No entanto, como bem salientou Flores (2002), nem todas as coletorias efetivamente entraram em funcionamento dada a dinamicidade da guerra, mas, por outro lado, é interessante observar que as localidades com estações fiscais republicanas previstas pelo decreto extrapolavam aquelas preexistentes à guerra; assim, novas localidades passaram a contar com estações fiscais num esforço para aumentar a arrecadação através de um maior controle, em especial sobre o trânsito de mercadorias.…”

“…Essa trajetória corrobora as evidências de que, ao longo do período de existência do Estado Rio-Grandense, apesar dos esforços para viabilizar a arrecadação de tributos, utilizaram-se em larga medida mecanismos não tributários, ou seja, a guerra alimentava a própria guerra (Abreu, 1936) através do butim, do corso, do sequestro dos bens dos inimigos, de empréstimos e doações voluntárias e de requisições (Miranda, 2015;Schmitt, 2016;Leitman, 2018).…”