Workplace violence: legislation, public policies and possibility of advances for health workers

Abstract

Objectives: to discuss specific laws and public policies for workplace violence in the health sector, highlighting possibilities for the collective confrontation of this phenomenon in Brazil. Methods: this is a reflective and argumentative study that refers to some previous experiences regarding the implementation of legal aspects to curb workplace violence directed at health professionals. Results: there are experiences regarding the existence of legislation or public policies to specifically contain workplace violence in the health sector, but these are still restricted to some places or countries. The literature provides resources for developing specific strategies for managing this phenomenon, highlighting prevention programs and conducts for case management. Final Considerations: implementation of legal aspects or public policies at the municipal, regional, state and/or national level is a strategy with potential to confront workplace violence in health services in a collective and sustainable way.

Capacidade para o trabalho, violência e intenções de abandono entre trabalhadores de enfermagem

“…Com base neste quadro teórico e empírico apresentado, é imprescindível direcionar esforços para prevenir casos de violência no trabalho e oferecer recursos de apoio adequados aos expostos (92) . Para alcançar este fim, os estudos são importantes, tendo em vista que podem sustentar ou indicar as melhores estratégias em articulação com a administração de organizações, cujo apoio é um fator chave em relação à eficácia dos planos (93) .…”

“…Em alguns deles os trabalhadores realmente não estão dispostos a realizar o relato por conta da pressão que sofrem de seus pares e por sentirem-se pouco apoiados por seus supervisores (50) , ou ainda faltam-lhes elementos para contrapor uma realidade estabelecida, na qual existem hierarquias de poder já consolidadas. Outro aspecto importante é a falta de fluxos institucionais, que padronizem e orientem o processo de denúncia, proteção e acompanhamento das vítimas, o que pode contribuir para que os casos não sejam registrados (92) .…”

“…Desta maneira, o desafio é enorme e exige a consciência das instituições de saúde de diferentes países sobre seu compromisso em assumir planos de ação com este foco (261) e a compreensão de que são co-responsáveis pela segurança e saúde dos trabalhadores (92) , dada a relação entre trabalho e processo saúde-doença, considerada inclusive na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (262) . O 'trabalho decente para todos' é um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que entre outras questões prevê a promoção de "ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores" (263) e, desta maneira, exige a adoção de iniciativas que levem a mudanças intensas, particularmente no Brasil, para que este objetivo seja alcançado até 2030.…”