2016
DOI: 10.15446/rsap.v18n2.41483
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As formas de gestão do programa nacional de alimentação escolar (PNAE)

Abstract: The National School Meals Programme (PNAE in Portuguese initials) is a supplementary program to education that aims to provide school meals for pupils across the school system enrolled in public and philanthropic schools of primary education, secondary education, youth education, adult education and comprehensive education. The principles of the program are the universality and the expansion of student services in order to meet the Organic Law on Food and Nutritional Security (LOSAN), as well as the Food Secur… Show more

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“…A administração do programa em nível municipal pode ocorrer através de três modalidades diferentes: Centralizada: A Secretaria de Educação gerencia desde a compra dos gêneros alimentícios até as formas de armazenamento dos produtos e distribuição entre as unidades escolares; Descentralizada: Recursos repassados diretamente às escolas, responsáveis pelas compras dos alimentos que serão ofertados; Semicentralizada: A Secretaria de Educação é responsável pela compra e distribuição dos alimentos não perecíveis entre as escolas e repassa os recursos destinados à aquisição de alimentos perecíveis (Santos, Costa & Bandeira, 2016).…”
Section: Resultados E Discussão Pnae: Conceituação Contexto Histórico...unclassified
“…A administração do programa em nível municipal pode ocorrer através de três modalidades diferentes: Centralizada: A Secretaria de Educação gerencia desde a compra dos gêneros alimentícios até as formas de armazenamento dos produtos e distribuição entre as unidades escolares; Descentralizada: Recursos repassados diretamente às escolas, responsáveis pelas compras dos alimentos que serão ofertados; Semicentralizada: A Secretaria de Educação é responsável pela compra e distribuição dos alimentos não perecíveis entre as escolas e repassa os recursos destinados à aquisição de alimentos perecíveis (Santos, Costa & Bandeira, 2016).…”
Section: Resultados E Discussão Pnae: Conceituação Contexto Histórico...unclassified
“…According to the World Food Program (WFP) guidelines, a comprehensive school feeding program (SFP) is linked to a country’s financial allocation of public food and nutrition [ 5 ]. In Brazil, for example, public school meals are free, 100% subsidized by the government [ 11 ]. On the other hand, in the United States of America (USA), the meal is not charged depending on the family income to which the student belongs [ 6 ].…”
Section: Introductionmentioning
confidence: 99%
“…Nesse contexto, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante a alimentação a todos os alunos da educação básica, matriculados em escolas públicas e filantrópicas por meio da transferência de recursos financeiros repassados pela união aos estados e municípios (BOITO, 2019;SANTOS, 2016;FERREIRA, ALVES E MELLO 2019.). O programa preconiza o desenvolvimento e a melhoria do rendimento escolar, por meio da oferta de uma alimentação saudável, em condições higiênico-sanitárias seguras e em consonância com a cultura e a tradição da população.…”
Section: Introductionunclassified