DEMOCRACIA EM AÇÃO: indo além das eleições para melhorar o bem-estar

Abstract

<p>Como a democracia contribui para melhorar o bem-estar? Neste artigo, separamos os componentes da prática democrática – eleições, participação social, expansão dos programas sociais, capacidade administrativa municipal – para identificar sua relação com o bem-estar. Nossa análise de um conjunto de dados original abrangendo mais de 5.550 municípios brasileiros demonstra que eleições competitivas sozinhas não explicam variação nas taxas de mortalidade infantil, um resultado associado ao bem-estar. Vamos além das eleições para mostrar como instituições participativas, programas sociais e capacidade administrativa municipal podem interagir para se apoiar e reduzir as taxas de mortalidade infantil. O resultado é uma nova compreensão de como os diferentes aspectos da democracia trabalham juntos para melhorar uma característica essencial do desenvolvimento humano.</p><p> </p><p>DEMOCRACY AR WORK: moving beyond elections to improve well-being</p><p>How does democracy work to improve well-being? In this paper, we disentangle the component parts of democratic practice—elections, civic participation, expansion of social provisioning, local administrative capacity—to identify their relationship with well-being. Our analysis of an original dataset covering over 5,550 Brazilian municipalities demonstrates that competitive elections alone do not explain variation in infant mortality rates, one outcome associated with wellbeing. We move beyond elections to show how participatory institutions, social programs, and local state capacity can interact to buttress one another and reduce infant mortality rates. The result is a new understanding of how different aspects of democracy work together to improve a key feature of human development.</p><p>Keywords: Democracy, Well-being, Participation, Social programs, Brazil.</p><p> </p><p>DÉMOCRATIE EN ACTION: aller au-delà des élections pour améliorer le bien-être</p><p>Comment la démocratie contribue-t-elle à améliorer le bien-être? Dans cet article, nous séparons les éléments constitutifs de la pratique démocratique - élections, participation sociale, expansion des programmes sociaux, capacité administrative municipale - pour identifier sa relation avec le bien-être. Notre analyse d’un ensemble de données original couvrant plus de 5 550 municipalités brésiliennes montre que les élections compétitives n’expliquent pas à elles seules la variation des taux de mortalité infantile, résultat lié au bien-être. Nous allons au-delà des élections pour montrer comment les institutions participatives, les programmes sociaux et la capacité administrative municipale peuvent interagir pour se soutenir mutuellement et réduire les taux de mortalité infantile. Le résultat est une nouvelle compréhension de la façon dont différents aspects de la démocratie travaillent ensemble pour améliorer une caractéristique essentielle du développement humain.</p><p>Mots clés: Démocratie, Bien-être, Participation, Programmes sociaux, Brésil.</p>

As Obrigações no Código Civil em oposição à Análise Econômica do Direito

“…Uma vez que estudo nacional mostra a direta influência da ação estatal no bem-estar da população de maneira geral, os tomadores de decisão tem pouco interesse em instituições participativas e programas sociais, ao menos atualmente (Touchton et al, 2020). Vítimas da consolidação orçamentária, o direto conflito dos interesses do capital com a vontade democrática é mais do que evidente.…”