O Reconhecimento Jurídico Das Violências Psicológicas Nas Relações De Trabalho No Brasil

Abstract

<div><p class="trans-title">No Brasil, as violências psicológicas no trabalho são atualmente caracterizadas como afrontas aos direitos fundamentais do trabalho, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Embora não haja uma legislação específica sobre violências psicológicas no ambiente de trabalho, o judiciário tem apresentado um recente e crescente reconhecimento jurídico do tema, norteando-se, principalmente, por princípios constitucionais e de proteção à saúde do trabalhador. O objetivo deste artigo é demonstrar como tem ocorrido o reconhecimento jurídico da proteção à saúde psicológica no ambiente de trabalho. Para tal, utilizamos o procedimento monográfico e nos baseamos na realização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.</p><p class="trans-title"> </p><p class="trans-title"><strong>THE LEGAL RECOGNITION OF PSYCHOLOGICAL VIOLENCES IN LABOR RELATIONS IN BRAZIL</strong></p><p>Psychologically violence at work, in Brazil, has only recently been recognized as a transgression to the fundamental rights of work, to the principle of the dignity of the human person and to the social value of work. Although there is no specific legislation on psychological violence at the workplace, the judiciary has presented a recent and growing juridical recognition to the subject, being guided mainly by constitutional principles as well as by principles related to the protection of the health of the worker. The aim of this article is to discuss how has been occurred the legal recognition of the protection of the psychological health at the work environment. In order to reach the aim of this article, we analyse a specific monographic procedure as well as bibliographical and jurisprudential research.</p><p><strong>Key words: </strong>Psychologically violence at work; Moral harassment; Legal recognition</p><p class="trans-title"> </p></div><div><p class="trans-title"><strong>LA RECONNAISSANCE JURIDIQUE DES VIOLEN-CES PSYCHOLOGIQUES DANS LES RAPPORTS DE TRAVAIL AU BRÉSIL</strong></p><p>Au Brésil, les violences psychologiques au travail sont actuellement caractérisés comme un affront aux droits fondamentaux du travail, au principe de la dignité humaine et à la valeur sociale du travail. Bien qu’il n’existe pas de législation spécifique sur les violences psychologiques dans l’environnement de travail, le pouvoir judiciaire a présenté une reconnaissance juridique récente et croissante du thème, principalement guidée par des principes constitutionnels et de protection de la santé des travailleurs. Le but de cet article est démontrer le processus de reconnaissance juridique de la protection de la santé psychologique dans l’environnement de travail. Pour cela, nous avons utilisé la procédure monographique et recherches bibliographiques et jurisprudentielles.</p><p><strong>Key words: </strong>Violence psychologique au travail; Harcèlement moral; Reconnaissance juridique</p><p class="trans-title"><strong><br /></strong></p></div>

Assédio moral laboral: planejamento estratégico para a ruptura do ciclo de violência a partir da enfermagem do trabalho

“…Tais consequências mostram como a prática abusiva gerada pelo assédio moral pode prejudicar a saúde do trabalhador, sendo, portanto, considerado crime de abuso de autoridade que busca preservar a dignidade e a liberdade individual conforme art. 4 da Lei nº 4.898, de 1965, que versa sobre o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, diante da submissão da pessoa ao constrangimento 17,21 .…”

Moral harassment: a portrait of northern brazil based on lawsuits

“…Its effectiveness depends on national regulation, which has not been the foci of Brazilian research on moral harassment (Mendonça, Santos, & Paula, 2018). There is few specific legislation on psychological violence at work in Brazil, although there is a growing trend toward legal recognition of the topic (Barbosa & Bender, 2019). This article aims to broaden our comprehension of Brazilian moral harassment by investigating the North Region through the lens of lawsuits.…”