Parcerias e concessões para o desenvolvimento do turismo nos parques brasileiros: possibilidades e limitações de um novo modelo de governança

Abstract


 
 
 
 A participação privada na prestação de serviços de apoio ao turismo em parques é estimulada por órgãos ambientais de diversos países como uma estratégia para aprimorar a implementação dessas áreas. O objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos que orientam o planejamento, a implementação e o monitoramento das parcerias entre as esferas pública e privada, com ênfase nas concessões e nas iniciativas no âmbito federal e nos estados de Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). A partir de análise de referencial teórico-conceitual sobre valores públicos nas parcerias e uma abordagem qualitativa junto aos gestores, foram identificados alguns aspectos analíticos para subsidiar a compreensão sobre esse modelo de gestão. A possibilidade de avanço na gestão dos parques por meio de parcerias depende de características da governança estabelecida por meio de três elementos principais: a transparência, de modo a aumentar a capacidade de os reguladores e a sociedade controlarem o desempenho; a criação de uma comunicação eficaz, que estimule a confiança entre os setores envolvidos; e a participação social, que fortalece a accountability e aumenta a legitimidade do processo.
 
 
 

Gaupuc

“…Figura 6 -Modelo dos cards utilizados no projeto 'Pegada Acadêmica'. Fonte: GAUPUC (2020) No período de dois meses, o projeto 'Pegada Acadêmica' realizou a divulgação de sete artigos científicos (BELLINASSI, CARDOSO-LEITE, 2011;PIMENTEL, 2013;VALLEJO, 2013;QUEIROZ, VALLEJO, 2017;RECH et al, 2017;RODRIGUES, ABRUCIO, 2019), sendo que, no Instagram, os posts alcançaram no mínimo 522 pessoas durante o período da ação, de acordo com as métricas cedidas pela plataforma, sendo que a rede social não disponibilizou as métricas de 2 posts. Nessa plataforma, as postagens receberam, em média, 22 curtidas.…”

“…Nos últimos anos, diversos aspectos relacionados ao uso público em unidades de conservação brasileiras têm sido objeto de discussão, entre eles aqueles relacionados à sua gestão, importância econômica, papel no desenvolvimento local, impactos sobre o ambiente, as parcerias que se fazem necessárias para o seu melhor desenvolvimento, entre outros (PASSOLD, KINKER, 2010;BELLINASSI et al, 2011;MEDEIROS, YOUNG, 2011;BRASILEIRO, 2012;PIMENTEL, 2013;RODRIGUES, ABRUCIO, 2019). Desta forma, pode-se afirmar que este é um dos temas mais importantes na atualidade, no que se refere à gestão de áreas protegidas no país.…”

Parques Nacionais, turismo e governança

“…Hoje, a alternativa de gestão do turismo priorizada pelo governo federal, principalmente para os PARNAs, foi estabelecer parcerias com a iniciativa privada por meio de concessões dos serviços de apoio à visitação (Rodrigues & Abrucio, 2019). Essa medida é justificada pela escassez de recursos humanos e orçamentários 6 (Santos, 2011) para o atendimento das condições necessárias para o uso sustentável dos parques pelo turismo, bem como da oferta de serviços de qualidade.…”

“…As críticas sobre as concessões, dizem respeito, principalmente, à capacidade das governanças locais em direcionar o processo de forma transparente e equitativa na geração de benefícios econômicos e sociais, bem como de atender ao objetivo principal das áreas protegidas, a conservação ambiental (Eagles, 2009;Wyman et al, 2011, Dinica, 2017. No Brasil, ainda são poucos os estudos que investigam esse modelo de maneira crítica (Rodrigues 2009;Santos, 2011;Rodrigues & Godoy, 2013;Estima et al, 2014;Maciel, 2015;Botelho & Rodrigues, 2016;Botelho & Maciel, 2018, Maranhão et al, 2018Rodrigues & Abrucio, 2019).…”

“…No entanto, no Brasil, as concessões de serviços de apoio à visitação em UC correspondem, exclusivamente, à forma de delegação regidas pelas Lei de Concessão de Serviços Públicos (Lei 8.987/95) e as Leis de 11.079/2004 e 13.043/2014, as quais instituem normas para licitação e contratação de parceria público-privada (PPPs), prevendo concessões patrocinadas e administrativas. Apesar destas possibilidades, até o momento, o governo utiliza a concessão comum que envolve necessariamente processo licitatório, destinado à pessoa jurídica ou consórcio de empresas (organizações com fins lucrativos), e projetos de grande envergadura econômica de investimentos privados (Rodrigues & Abrucio, 2019).…”