Benefícios da biodiversidade para as comunidades tradicionais: a nova legislação os sustenta?

Abstract

Os conhecimentos de centenas de comunidades tradicionais brasileiras sobre o uso de plantas e animais nativos, bem como a biodiversidade do país atraem a biopirataria. Esses recursos vêm sendo explorados por empresas para fabricação de medicamentos, alimentos, químicos e cosméticos. Em 2015, o Brasil sancionou a Nova Lei da Biodiversidade, Lei nº 13.123/2015. A repartição de benefícios para as comunidades quilombolas fica garantida com essa Nova Lei? Este artigo tem o objetivo de analisar essa Lei, verificando se houve avanços em relação à legislação anterior, Medida Provisória nº 2.186-16/2001. A pesquisa, com base em revisão da literatura, teve caráter bibliográfico e exploratório. Além da revisão, foi encaminhado um questionário com perguntas semiestruturadas para 30 comunidades quilombolas, porém somente duas destas responderam, inviabilizando constatar se essa lei vem atender aos anseios dessas comunidades no que diz respeito à repartição dos benefícios. O estudo permitiu concluir que, apesar de trazer inovações, a Nova Lei de Biodiversidade não impede que a biopirataria continue ocorrendo.

A Recontextualização Do Discurso Sobre Biodiversidade Em Um Curso De Formação Para Professores De Ciências

“…renta balancear forças e buscar uma situação mais justa, preconizando que o lucro gerado a partir da biodiversidade brasileira retorne como renda e melhorias socioeconômicas nas comunidades tradicionais das quais saíram esses conhecimentos (Oliveira et al, 2010). Entretanto, uma análise mais apurada da lei, realizada por Bruno & Mattos (2021), revela que, na realidade, a repartição dos benefícios é injusta e desvantajosa para as comunidades tradicionais, trazendo retrocessos quanto aos seus direitos, não as protegendo da exploração econômico-científica e tornando restrita a punição em caso de descumprimento da normativa.…”