O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira

Abstract

A pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado Constitucional e, foral de tal modelo, os direitos fundamentais não encontram as condições para sua garantia e concretização. A previsão de cláusulas de abertura estão longe de exaurir as vias do reconhecimento do caráter aberto do sistema jusfundamental do Estado Constitucional. O fenômeno da abertura de que se cogita nesta pesquisa é bem mais amplo e abrangente, traz a lume a necessidade permanente de atualização do sistema jusfundamental em prol da dignidade da pessoa humana. O itinerário investigativo é produto de reflexão crítica, inovadora e inclinada aos valores da ética, da justiça, da moral e da dignidade da pessoa humana nos quais se assentam todos os seus resultados alcançados.

As Obrigações no Código Civil em oposição à Análise Econômica do Direito

“…A abertura de certos dispositivos (não só) constitucionais, por exemplo, decorre de movimento (em tese) natural do Direito, pois este ruma conjuntamente com a sociedade. As cláusulas abertas e um Sistema Semiaberto é um clamo por amplitude e principalmente operatividade (Carvalho, 2022).…”