Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa

Abstract

O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral brasileiro em que Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal estão alinhados na leitura da “constituição eleitoral”. Após a análise do fenômeno da judicialização da política, são destrinchados os recursos extraordinários e as decisões do Supremo para, primeiro, mapear o perfil de entrada e saída para, segundo, identificar o efetivo papel do Tribunal no contencioso eleitoral.

Depois da “judicialização”: um mapa bibliográfico do Supremo

“…Nesse contexto, a literatura tem investido em duas estratégias de pesquisa. De um lado, vêm sendo feitas incursões descritivas em aspectos pontuais das interações do Supremo com outros órgãos, como o controle de comissões parlamentares de inquérito (Zauli, 2011), de emendas constitucionais (Glezer, 2013;Oliveira & Arguelhes, 2021), do Conselho Nacional de Justiça (Carvalho & Leitão, 2013; e da competição eleitoral (Araújo & Ximenes, 2020), além das propostas de reforma do Supremo (Oliveira & Cunha, 2020). Quase todos esses trabalhos mencionam a "judicialização" 32 , porém, sempre como sinônimo de ajuizamento.…”