Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do "bis in idem"

Abstract

O presente trabalho aborda as dificuldades conceituais que cercam o tema da corrupção, bem como as causas do fenômeno, com o fim de compreender o cenário em que se inserem as leis anticorrupção, em seu conjunto, e de torná-las mais efetivas. Parte-se do estudo dos pontos de aproximação entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, ambos diplomas legais inseridos no contexto maior de controle da corrupção no país, bem como das possíveis incongruências entre as respectivas disciplinas. Enquanto a Lei de Improbidade visa coibir agentes públicos que praticam condutas definidas como ímprobas, a Lei Anticorrupção se volta à responsabilização objetiva, administrativa e cível, das pessoas jurídicas que praticam as condutas nela proibidas. Em ambas as leis, entretanto, se admite a coautoria ou participação de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, na realização das infrações tipificadas. Entende-se, portanto, que o cauteloso exame dos regimes de ambas as leis no que tange aos sujeitos ativos, condutas vedadas e sanções cominadas é necessário para afastar a possibilidade de dupla responsabilização. Quer-se evitar, assim, o bis in idem na aplicação das leis em comento. A pesquisa teórica, de cunho jurídico-dogmático, utilizou-se principalmente de dados diretos, primários e secundários, visando contribuir para a interpretação e aplicação mais adequada à finalidade de interesse coletivo que é o controle da corrupção.

Lei de improbidade administrativa: uma revisão sistemática

“…Após essa busca, iniciou-se o processo de seleção dos artigos, do qual foram retirados os artigos em duplicidade e lidos, inicialmente, os títulos e resumos, conforme demonstra o Quadro 1. A seleção foi realizada na própria base de dados utilizando os Research, Society and Development, v. 9, n. 11, e199119560, 2020 (CC BY 4. Quanto ao viés das pesquisas, cabe ressaltar a inevitável associação das pesquisas a condutas corruptas (Fortini & Shermam, 2018;Melo, Sampaio & Oliveira, 2014;Nascimento & Baracho, 2017;Arantes & Moreira, 2019). Além disso, dois artigos (Nascimento & Oliveira, 2015;Nascimento & Baracho, 2017) tiveram como objeto de estudo a improbidade administrativa nas condutas ofensivas ao meio ambiente, sobretudo, foram publicados na mesma revista.…”

Perspectiva dos eleitores sobre o combate à corrupção no setor público

“…O fenômeno da corrupção, por sua complexidade e caráter multifacetado, não pode ser analisado apenas por um ou outro viés, por este motivo atrai cada vez mais a atenção de estudiosos das mais diversas ciências. O intuito é indicar suas origens da corrupção, encontrar ferramentas capazes de identificar sua ocorrência, punir os envolvidos e, por fim, com alguma dose de utopia, combatê-la (Fortini;Sherman, 2018).…”

Corrupção na educação superior pública? Estudo das Ifes de Minas Gerais

“…A corrupção na administração pública vem sendo destaque nos últimos anos no Brasil e adquirindo maior centralidade graças aos sucessivos escândalos desvendados no país (Pinho & Sacramento, 2018;Sadek, 2019). A corrupção não é um elemento novo na vida brasileira (Romeiro, 2015;Schwarcz, 2008), e seu caráter multifacetado e complexo já é conhecido (Fortini & Shermam, 2018;Rose-Ackerman & Palifka, 2016), mas investigações recentes tiveram elevado impacto midiático e culminaram na condenação de vários políticos e empresários brasileiros, como o Escândalo do Mensalão (Sadek, 2019) e a Operação Lava-Jato (Bechara & Goldsmith, 2020;Gonçalves & Andrade, 2019;Marcelino & Oliveira, 2021), reverberando consequências políticas e culturais (Mendonça & Figueiredo, 2019;Odilla, 2020).…”