The principle of the dignity of human person: a reading of the effectiveness of citizenship and human rights through the challenges put forward by globalization

Abstract

Even today concepts that should have been overcome are debated, for example, the belonging of an individual to a State and, consequently, to its laws. The process of globalization, and the constant immigration resulted thereof, have led to profound changes in the relationship between the individual and the State, and especially, in the field of international human rights law. This means that the human needs began to be manifested regionally and internationally, in order to achieve the principle of the dignity of the human being. Thus, this article intends to investigate the link between citizenship and human rights, from new perspectives, through literature studies and deductive method, in order to answer the following questions: what are the added values to the concept of citizenship? And what is the current dimensions of citizenship?

Saberes e práticas em Psicologia da Saúde: cuidado e intersubjetividade

“…O desenraizamento implicaria fragmentação de relações comunitárias, perda de vínculos e do direito humano de integração à uma coletividade, acarretando adoecimento, segundo a autora. Nesse sentido, têm crescido atualmente os estudos nas áreas da psicologia, ciências sociais, saúde mental e saúde coletiva que discutem a fragilidade de vínculos e relações como um aspecto relevante da experiência subjetiva contemporânea e da realidade, decorrente da cultura da globalização, o que afeta o exercício de direitos humanos, das relações de trabalho, de assistência à saúde, de comunidade e de cidadania (Basso, Souza, Araújo, & Cândido, 2019;Bianchi & Malfitano, 2020;Mezzarroba & Silveira, 2020;Mizrahi, 2017;Salles & Miranda, 2016).…”

Political Participation of the Brazilian Indigenous Movement and the Effectiveness of Fundamental Human Rights

“…whereas the interdependence (or interrelationship) of these rights is related to the recognition that they all contribute to the realization of a dignified life and interact with each other towards this goal, again engendering their indivisibility (Santano, 2019: p. 282;Hachem & Bonat, 2017;Mezzaroba & Silveira, 2018).…”

Geração distribuída e desenvolvimento sustentável

“…61 A dignidade pressupõe uma noção subjetiva e abstrata sobre a condição humana, que, ousando reduzir à acepção kantiana, pode compreender-se enquanto capacidade de autonomia dos seres humanos (liberdade individual), de modo que tenha relativo domínio sobre a determinação dos próprios atos e que, preservando sua dignidade, não sirva de meio aos fins arbitrariamente fixados por quaisquer vontades, alheias à própria de cada qual. 62 Quer dizer, o ser humano como um fim em si mesmo. 63…”