Um diálogo sobre a autonomia da Constituição e os direitos humanos: aproximações hermenêuticas à noção de bloco de constitucionalidade

Abstract

Uma exploração das possibilidades hermenêuticas da Constituição reivindica uma análise crítica do seu atual modo de compreensão. A partir de uma análise dialógico-hermenêutica se objetiva criticar o modo reducionista (e positivista) de compreender a Constituição que obstrui seu caráter constitutivo e paradigmático em seu compromisso com os direitos humanos e fundamentais. Nesse cenário, sendo os direitos humanos o elo material entre a Constituição e o direito internacional, abre-se o caminho para se pensar o processo de internacionalização da Constituição, que tem o desafio de romper com o imaginário jurídico dominante. Finalmente, desse diálogo hermenêutico surge o espaço para o desenvolvimento de um bloco de constitucionalidade em direitos humanos no constitucionalismo brasileiro.

O impeachment no Estado democrático de direito brasileiro

“…Nesse sentido, note-se que a metodologia utilizada neste trabalho 2 foi a fenomenologia hermenêutica, entendida como uma busca por extrair o sentido de um objeto, neste caso o instituto do impeachment no Brasil, a partir de elementos históricos e culturais enraizados na experiência de evolução desse instrumento até os dias de hoje. Ferreira (2016) ilustra a atitude presente no processo hermenêutico referindo-se a ele como "falar da árvore, sem desocupar-se das raízes que a sustentam", o que significa que, no campo do Direito "os textos não se suportam num grau zero, há sempre algo anterior que condiciona o texto e o intérprete (comunitariamente)" (FERREIRA, 2016).…”