O presente artigo busca fornecer uma classificação para os pedidos de impeachment presidencial no Brasil em relação ao impacto político que eles geram. Para a elaboração deste artigo, foi realizada a leitura de todas as denúncias por crime de responsabilidade (pedidos de impeachment) dirigidas contra Presidentes da República no Brasil eleitos durante a redemocratização que teve lugar em 1988 até o final do ano de 2018. A partir das características observadas, percebeu-se que determinados padrões de pedidos tendem a se repetir, especialmente em circunstâncias políticas e sociais que apresentam algum tipo de similaridade ou, ainda, a depender do tipo de proponente. Sendo assim, os tipos de pedidos de impeachment identificados foram classificados da seguinte maneira: (1) alto impacto político, (2) de médio impacto político e (3) baixo ou sem impacto político.
Diante do processo que levou ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff em 2016, foram suscitados debates acerca da natureza do juízo realizado pelo Senado Federal brasileiro nos crimes de responsabilidade, ficando nítida a necessidade de uma delimitação teórica acerca da espécie de julgamento levado a cabo, seja ele político, jurídico ou misto. Neste trabalho, pretende-se realizar, por meio da fenomenologia hermenêutica, uma análise crítica do processo histórico pelo qual o impeachment foi incorporado no país, bem como explorar as correntes que apontam a natureza do instituto no Brasil. Finalmente, tendo em vista o contexto político-institucional específico do Brasil, o presente artigo realiza um debate teórico a respeito do impeachment para que se encontre uma solução satisfatória aos parâmetros do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988.
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