Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal

Abstract

Resumo: Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro. O objetivo da pesquisa refere-se, assim, a correlacionar Fraternidade e Seletividade do Direito Penal, buscando alternativas para a superação das crises sociais que assolam o Estado e a Sociedade. O método utilizado, para tanto, refere-se ao indutivo. Entende-se, a partir da investigação, que a Fraternidade é um valor a ser revisitado constitucionalmente e (re)experimentado cotidianamente, propiciando espaço às experiências genuinamente humanas, especialmente quando se trata da crise enfrentada na esfera penal, necessariamente segregadora. Palavras-chave:Fraternidade. Direito Penal. Seletividade.Abstract: This paper reflects the need of an approach of Criminal Law and Brotherhood as an important step in overcoming the crisis experienced regarding the selectivity in Brazil. The main objective is to correlate Brotherhood and selectivity of Criminal Law, seeking alternatives to overcome the social crisis plaguing state and society. The method to guide this study is the inductive. It is understood from the research that Brotherhood is a value to be revisited by Constitucional law and (re) experienced daily, providing space to human experiences, especially when it comes to the crisis facing the criminal sphere and it's discriminate nature.

A fraternidade como antídoto contra a aporofobia

“…A tríade da Revolução Francesa, consistente na "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", influenciou a construção do pensamento jurídico-político moderno, mas a fraternidade não ocupou papel de destaque na cultura ocidental, na medida em que a liberdade e a igualdade foram rapidamente incorporadas nas Constituições como categorias jurídicas e políticas (Fernandes;Pellenz;Bastiani, 2017, p. 160) e a fraternidade se transformado no princípio esquecido. Porém, tem-se, ainda que timidamente, o resgate da fraternidade após a Segunda Guerra Mundial, em especial com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.…”