Punitive damages: características do instituto nos Estados Unidos da América e transplante do modelo estrangeiro pela jurisprudência brasileira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Abstract

Resumo: O presente artigo busca, essencialmente, contribuir com a discussão doutrinária no que diz respeito ao instituto da indenização punitiva, conhecido, em sua origem anglo-saxônica, como punitive damages. Para esse fim, o estudo divide--se em duas partes: um primeiro momento dedica-se a esclarecer os elementos que constituem o instituto em sua origem -detalhando-se sua definição, características, funções, diferenciando-o do caráter punitivo atribuído nacionalmente às indenizações por dano moral. Já a segunda metade centra-se na análise do instituto dentro do ordenamento jurídico brasileiro -em específico com um diagnóstico detalhado de sua aplicação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Palavras-chave:Punitive Damages. Indenização Punitiva. Responsabilidade Civil. Abstract:This article essentially intends to contribute with the current doctrinal discussion regarding the institute of punitive damages, as it is known in its Anglo-Saxon origins. For this purpose, the study is divided in two parts: in a brief first moment, one dedicates himself to clarify the components of the institute itself -detailing its definition and characteristics, functions, and disambiguating it from the punitive function ascribed to noneconomic damages under Brazilian law. The second half concentrates on the analysis of the institute in relation to Brazilian legal system -specifically with a detailed diagnosis of how it has been used by the Santa Catarina Court of Appeals.