Mediação e Conciliação Judicial – A Importância da Capacitação e de seus Desafios

Sales, Lilia Maia de Morais; Chaves, Emmanuela Carvalho Cipriano

doi:10.5007/2177-7055.2014v35n69p255

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“…A audiência de conciliação é uma forma de solução de conflitos que está disponível nos tribunais diariamente. Assim, é marcada uma conversa entre as partes, que será mediada por uma pessoa imparcial -chamada conciliador, que favorece o diálogo e faz sugestões para a celebração de acordos, evitando o desgaste do processo judicial (BRASIL, 2010b;SALES;CHAVES, 2014). É necessária a aceitação do acordo por todas as partes.…”

Section: Audiência De Custódia E Audiência De Conciliaçãounclassified

A Tecnologia da Informação (TI) a serviço da gestão pública: vantagens da utilização da Videoconferência em audiências penais

Negrini

Arenhardt

Simonetto

et al. 2020

Navus

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Esse artigo trata sobre a utilização de equipamentos de Vídeo Audiência, Teleconferência ou Videoconferência no processo penal brasileiro. Busca discutir sua legalidade e identificar vantagens de sua aplicação em detrimento ao modelo convencional de audiências penais. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica, onde foi possível constatar sua viabilidade jurídica, constitucional e financeira. Tendo em vista que sua utilização atende aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, torna-se inegável os benefícios do seu emprego para o ordenamento jurídico, para a redução de custos da máquina pública e para o aumento dos padrões de segurança dos servidores do judiciário e da segurança pública. As vantagens identificadas na literatura vão ao encontro dessa constatação (segurança dos envolvidos, celeridade e economicidade), demonstrando os ganhos advindos de sua aplicação. Inversamente à crítica existente, a realização de audiências por videoconferência preserva os direitos e garantias individuais declaradas pela Constituição da República Federativa do Brasil aos apenados ou réus -uma vez que lhes é garantido o direito de realizar entrevista reservada e antecipada com seu Defensor, assegurando, assim, o sigilo entre advogado e seu cliente.

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Section: Audiência De Custódia E Audiência De Conciliaçãounclassified

A Tecnologia da Informação (TI) a serviço da gestão pública: vantagens da utilização da Videoconferência em audiências penais

Negrini

Arenhardt

Simonetto

et al. 2020

Navus

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“…Os pais responsabilizam a justiça pela demora no andamento do processo, que amplia o tempo de espera pela reaproximação com os filhos, prejudicando o relacionamento e o direito à convivência familiar. Observa-se que a intervenção judicial na mediação de conflitos é lenta especialmente por prever incontáveis possibilidades de recursos que retardam as decisões (Sales & Chaves, 2014). A opção pelo afastamento da criança de um dos genitores pode levar a um distanciamento expresso por um tempo irrecuperável e que, na história de vida de uma criança ou adolescente, pode representar, por exemplo, o sentimento de abandono.…”

Section: Acho Que a Guarda Compartilhada Só Daria Certo Se Tivesse Umunclassified

Luta pela guarda compartilhada: Narrativas dos pais

2018

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O presente artigo é parte de uma pesquisa mais ampla sobre a vivência de pais separados que lutam pela guarda compartilhada dos filhos. O objetivo deste estudo é investigar as repercussões da prioridade da guarda materna e o papel da guarda compartilhada como alternativa para a convivência familiar. Foram entrevistados 12 sujeitos, dez homens e duas mulheres, que relataram dificuldades de manutenção dos laços parento-filiais após o rompimento da relação conjugal. Os participantes foram recrutados diretamente em comunidades virtuais do Facebook, que funcionam como grupo de apoio para pais que brigam na justiça pela guarda compartilhada dos filhos. Dentre as principais dificuldades relatadas pelos participantes, ressaltam-se a limitação da convivência com os filhos após a separação conjugal e a morosidade da justiça na tomada de decisão nos processos de guarda compartilhada. Conclui-se que é preciso construir suportes sociais, culturais, jurídicos e políticos capazes de desfazer o estereótipo da mulher como cuidadora melhor habilitada, assim como do homem como auxiliar-provedor na relação parento-filial.

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“…Porque eu já fui moleque e eu tive muitas dificuldades com meu pai, meu pai era muito ausente, entendeu?" (Matheus Pesquisas apontam o afastamento do pai como a maior consequência da separação conjugal (Brito, Gonsalves, 2013;Brito, 2014;Cúnico, Arpini, 2013 Observa-se que a intervenção judicial na mediação de conflitos é lenta especialmente por prever incontáveis possibilidades de recursos que retardam as decisões (Sales, Chaves, 2014 Na literatura, há discordâncias sobre a caracterização da alienação parental, a nomenclatura específica para o fenômeno e a interpretação diagnóstica da Síndrome da Alienação Parental (SAP) amparada na ideia de patologia psiquiátrica (Bolaños, 2005;Fermann et al, 2017;Gardner, 1991;Gonzalez, Cabarga;Valverde, 1994;Nuske;Grigorieff, 2015;Sousa;Brito, 2011;Wallerrstein;Kelly, 1998). Caberia pensá-la a partir do complexo familiar e da dinâmica conflitual característicos da lide, que implicaria em colocar os filhos no centro da disputa.…”

Section: The Fight For Shared Custody: the Narrative Of Parentsunclassified

Alienação Parental: Conflito, Violência E Guarda Compartilhada

FRANCO¹

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AgradecimentosÀ minha orientadora, Dra. Andrea Seixas Magalhães, pela escuta, atenção, carinho, acolhida, dedicação e conhecimento transmitido ao longo desse percurso. Pelas correções, apontamentos, olhar clínico e paciência, que jamais serão passíveis de expressão. Por cada domingo dedicado à leitura da minha tese. Por tudo que ela é e passou a representar em minha formação clínica e docente. À professora Drª Terezinha Féres-Carneiro, pela presença fundamental na banca e na escrita da tese, pelo apoio nas correções de texto, pelo aprendizado dentro e fora da sala de aula e pela presença importante em meu processo formativo. À professora Drª Edna Ponciano, pelos apontamentos fundamentais em minha banca de qualificação para o doutoramento em psicologia e pela presença na defesa da tese. À professora Drª Leila Maria Torraca de Brito, pela presença na banca, pela delicadeza, carinho e cuidado que sempre marcou os nossos encontros de orientação na UERJ em outros momentos da minha vida acadêmica. E por tudo que representa em minha formação como psicóloga. À professora Dra. Lidia Levy de Alvarenga, pelo interesse e acolhimento a meu trabalho. À CAPES pelo incentivo e pela bolsa que possibilitou a realização desse trabalho. PUC-Rio -Certificação Digital Nº 1412322/CAAos professores e funcionários do Departamento de Psicologia da PUC-Rio pelo apoio durante esse processo. À minha coordenadora, amiga e parceira de trabalho, Viviane Andrade Pereira, pelo incentivo incansável e pela escuta nos momentos de dificuldade.Aos meus filhos, Celso Augusto e Carlos Eduardo, pelo incentivo, compreensão, silêncio e apoio em cada etapa da pesquisa. Sem vocês, nada disso seria possível.Ao meu marido, Celso Franco, pela parceria de sempre, pelo apoio, cuidado e incentivo que marcaram essa trajetória de doutoramento. Agradeço pelos momentos especiais de grande sintonia. À minha irmã, Flávia Cristina, pela escuta e paciência nos momentos de angústia com a escrita da tese.Aos familiares que me apoiaram durante esse percurso.Aos participantes desta pesquisa, que se disponibilizaram e colaboraram com esse trabalho, cedendo seu tempo e compartilhando comigo suas histórias de vida. A todos que participaram e contribuíram, direta ou indiretamente, minha sincera gratidão. PUC-Rio -Certificação Digital Nº 1412322/CA PUC-Rio -Certificação Digital Nº 1412322/CA das relações familiares. Os desdobramentos da separação conjugal conflituosa podem afetar a relação entre pais e filhos, comprometendo o desenvolvimento infantil, o direito dos filhos à convivência familiar e a manutenção dos vínculos parentais após o rompimento da relação conjugal. Ademais, destaca-se a importância da criação de serviços públicos especializados no atendimento às questões relativas ao divórcio litigioso e às situações de violência associadas ao fim da relação amorosa como forma de enfrentamento das questões que atravessam a relação parento-filial nas famílias pós-divórcio. Abstract Franco, Débora Augusto; Magalhães, Andrea Seixas (Advisor). Parental Alienation: conflict, viole...

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Mediação e Conciliação Judicial – A Importância da Capacitação e de seus Desafios

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A Tecnologia da Informação (TI) a serviço da gestão pública: vantagens da utilização da Videoconferência em audiências penais

Luta pela guarda compartilhada: Narrativas dos pais

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