2013
DOI: 10.5007/2177-7055.2013v34n67p199
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A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso

Abstract: Resumo: A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na legislação brasileira desde 1994. Os Comitês de Bacias são entidades responsáveis pela gestão dos recursos hídri… Show more

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“…O uso irracional da água é realizado por todos os setores da sociedade, como abastecimento, indústria, agricultura e pecuária (SANTIN;GOELLNER, 2013).…”
Section: Introductionunclassified
“…O uso irracional da água é realizado por todos os setores da sociedade, como abastecimento, indústria, agricultura e pecuária (SANTIN;GOELLNER, 2013).…”
Section: Introductionunclassified
“…A Lei 9.433/97, sancionada em 08 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e regulamentou o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal, pela instituição de um sistema de gerenciamento de recursos hídricos, representando um novo marco institucional no país, incorporando normas, princípios e padrões de gestão já incorporados em outros países (BOSOI et al, 1997). A nova lei das águas trouxe uma proposta de instrumento moderno e democrático, com o objetivo de fornecer subsídios no campo político e de gestão das águas no Brasil (BURITI et al, 2014), corroborando com isso, Santin et al (2013) completa que "a promulgação dessa lei consolidou um avanço na valoração e na valorização da água" e que por ser inspirada no modelo francês, "a legislação brasileira sobre recursos hídricos tornou-se em um modelo ambicioso de gestão".…”
Section: Discussão Teóricaunclassified
“…", embora a proposta metodológica tenha sido respondê-la com base na análise da própria política, como exposto na seção "Metodologia", durante a revisão da literatura foram identificados diversos textos que, com maior ou menor ênfase, de forma direta ou indireta, afirmam esse viés, ratificando o exposto na seção anterior (Figueirêdo et al, 2008;Haase;Gutiérrez, 2008;Jacobi;Barbi, 2007;Padilla et al, 2013;Santin;Goellner, 2013;Tundisi, 2008;Vieira, 2002;Wolkmer;Pimmel, 2013).…”
Section: Participação No Universo Das Práticas Exercidas Em Torno Da unclassified