O papel dos comitês de bacia nos processos de licenciamento ambiental: um estudo de caso do comitê de bacia do rio Sorocaba e Médio Tietê (SP)

Abstract

Uma das funções dos CBHs é promover discussões sobre os possíveis impactos ambientais e socioambientais de empreendimentos que pretendem estabelecer-se na região da Bacia Hidrográfica. Entretanto, qual é o impacto do comitê nesses processos de licenciamento ambiental? Eles assumem o seu papel nos processos de aplicação de políticas públicas voltadas para a proteção das águas? Com o objetivo de contribuir para o entendimento da participação dos CBHs nos processos de licenciamento ambiental, de empreendimentos impactantes aos recursos hídricos, a presente pesquisa adotou como estudo de caso o comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, e utilizou como ferramenta de análise os documentos de três processos de licenciamento ambiental de Aterros Sanitários que passaram pelo CBH-SMT. Nos casos dos Aterros com localização nos municípios de Sorocaba/SP e Iperó/SP, o órgão licenciador ignora as posições do comitê. Em relação ao Aterro com localização em Araçariguama/SP, o órgão referencia o comitê em poucos pontos de sua manifestação, e na maioria, contrário às posições do comitê. As reflexões dos resultados sugerem que o poder do comitê é minimizado nas análises de EIA, se comparado à proposta de gestão descentralizada e democrática das águas no Brasil. Entretanto, eles podem estar contribuindo para a inquietação da população e estimulando seu protagonismo nas tomadas de decisão. Ainda assim, os CBHs não devem se contentar como estimuladores da população, mas sim buscar seu fortalecimento para tornarem-se instrumentos de aplicação de políticas públicas voltadas para a proteção dos recursos hídricos.

Avaliação Dos Conselhos De Recursos Hídricos E Comitês De Bacia Hidrográfica: Uma Revisão Sistemática

“…Flores e Misoczky, 2008; Mesquita, 2018;Pereira, 2008;Morgado, 2008;Prota, 2011;Freitas, 2013;Girão, 2014;Almeida, 2014 , 2007;Zapelini, 2014;Chinaque et al,2017;Froes, 2009;Madruga, 2009;Martins, 2012;Silva, 2017;Machado, 2019 8 Fonte: Dados da Pesquisa (2020).…”

“…Ademais, oito estudos que se propuseram a analisar a atuação do comitê de bacia em temas específicos. Destaca-se o artigo produzido por Chinaque et al (2017), que analisou o papel do comitê de bacia do rio Sorocaba e Médio Tietê no tocante ao processo de licenciamento ambiental, e constatou que o órgão licenciador ignorou ou foi contrário às posições do comitê quando do licenciamento de aterros sanitários nos municípios. Os resultados corroboram a limitação já descrita anteriormente e, suscitam que os comitês devem se fortalecer para de fato, se tornem colegiados suficientemente atuantes na proteção dos recursos hídricos.…”