“…22 o processo de licenciamento ambiental que pode ser feita por etapas de eficiência a fim de alcançar progressivamente os padrões definidos pela legislação ambiental.No entanto, o controle se torna complexo devido a existência de diversas variáveis responsáveis pela qualidade e variabilidade do efluente como: as variações na carga afluente, as condições ambientais nos reatores, a natureza do esgoto a ser tratado, a presença de substâncias tóxicas, a variabilidade inerente aos processos de tratamento biológico e de falhas mecânicas e humanas no sistema (OLIVEIRA;VON SPERLING, 2005). Orsatto, Villas Boas e Eyng (2015) sugerem a aplicação de métodos estatísticos para o controle de qualidade do tratamento de esgoto quanto à eficácia.A qualidade da solução ou do serviço de esgotamento sanitário pode ser avaliada em relação a parcela reduzida de esgotos sanitários que é lançada nos corpos receptores.Nascimento e Heller (2005) sugerem que os esforços de redução de poluição de meios receptores devem ser feitos no sentido de aproximar o sistema real de infraestrutura de coleta do sistema conceitual, o que significa: reduzir as interconexões entre rede pluvial e esgotos sanitários; implantar sistemas de coleta de esgoto e assegurar a adequada conexão entre rede coletora e interceptores; implantar estações de tratamento de esgoto; garantir a adequada operação e manutenção dos sistemas.SegundoSchneider et al (2010), ainda há no Brasil o despejo de águas residuárias domiciliares in natura ou tratadas insuficientemente, sendo esta uma das principais causas de poluição dos cursos d'água urbanos, o que pode prejudicar a saúde de milhares de pessoas.Havendo o tratamento adequado do esgoto doméstico, a água residuária pode apresentar potencial de reutilização na agricultura como forma de irrigação como demonstram alguns estudos, segundoMalafaia et al (2015). resíduos sólidos tem como marco regulatório a Lei n o 12.305 de 02 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e, esta por sua vez, é regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 (BRASIL, 2010a; BRASIL, 2010b; BRASIL, 2010c).…”