A relação entre Planos Diretores Municipais e Planos de Bacias Hidrográficas na gestão hídrica

Abstract

RESUMOA Política Nacional de Recursos Hídricos tem como um de seus instrumentos a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de modo descentralizado. Tendo em vista o planejamento dos recursos hídricos e sua relação com o ordenamento territorial, o objetivo deste artigo é analisar as dificuldades e potencialidades de natureza institucional e jurídica para uma gestão integrada dos recursos hídricos. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa documental e bibliográfica, partindo da análise documental do Estatuto da Cidade e da literatura especializada sobre gestão das águas em âmbito municipal e de bacias hidrográficas. Em âmbito municipal, o Plano Diretor de uso e ocupação do solo se transformou no principal instrumento de gestão territorial e municipal, definindo os parâmetros para o cumprimento da função social, ambiental e econômica da propriedade. Neste sentido, os municípios possuem uma grande responsabilidade na proteção dos recursos hídricos e, sem seu apoio, não é possível integrar a gestão territorial e hídrica em âmbito de Bacia Hidrográfica. Apesar das dificuldades existentes quanto à inserção da variável ambiental no planejamento urbano, verifica-se a potencialidade de o Plano Diretor Municipal contribuir para uma gestão hídrica que seja ambientalmente sustentável e influencie na melhoria progressiva da qualidade e quantidade hídricas nas bacias hidrográficas. Por conseguinte, com uma participação mais expressiva do município no Comitê de Bacia, é possível que as formas de ocupação e uso do solo municipal sejam consideradas no momento de elaboração e execução dos Planos de Bacia. Assim, a gestão dos recursos hídricos pode se dar integradamente.Palavras-chave: gestão das águas urbanas, gestão integrada dos recursos hídricos, planejamento de bacias hidrográficas. The relationship between the Municipal Master Plan and localWatershed Plans in water management ABSTRACTThe National Water Resources Policy has as one of its tools the drafting of local Water Resource Plans. In view of water resources planning and its relationship to land use planning, the aim of this work is to analyze the institutional and legal difficulties and the potential for an integrated system of water resources management. For this, we used the method of documentary and bibliographic research, beginning with the "Estatuto da Cidade", a law for

Gestão ambiental, legislação e os recursos hídricos na cidade de Fortaleza (CE), Brasil

“…Conforme Pizella (2015), o Plano Diretor de uso e ocupação do solo constitui o principal instrumento de gestão territorial e municipal, definindo os parâmetros para o cumprimento da função social, ambiental e econômica da propriedade. Nesse sentido, os municípios possuem grande responsabilidade na proteção dos recursos hídricos, e, sem seu apoio, não é possível integrar a gestão territorial e hídrica no âmbito da bacia hidrográfica.…”

O plano diretor influencia na produção de serviços ambientais? Um estudo de caso na microbacia do Pirajibu-Mirim, em Sorocaba, SP

“…O zoneamento proposto pelo plano diretor do município pode influenciar diretamente na paisagem e, consequentemente, na produção de serviços ambientais. Ele possibilita ainda a gestão integrada dos recursos hídricos, passando também para o município a responsabilidade por sua conservação (PIZELLA, 2015). A nova versão do documento, aprovada em 2014, instituiu a redução da ZR e da ZCA para o aumento da zona urbana, além da redução no tamanho mínimo dos lotes na ZCH.…”

Educação Ambiental Para a Conservação De Nascentes: Um Relato De Experiênica Na Educação Básica

“…A atuação dos municípios como gestores dos recursos hídricos se efetiva por meio de sua participação nos Comitês de Bacias Hidrográficas, na medida em que compõem o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Pizella, 2015). Inicialmente, elaboramos uma visão panorâmica de respostas conforme se segue: O recorte física adotada na legislação para o gerenciamento de recursos hídricos é a de bacia hidrográfica que constitui um princípio básico para implementação da gestão dos recursos hídricos, sendo que tal denominação também é utilizada em outros países.…”