A teoria política da laicidade no Brasil, uma proposta de unificação

Abstract

O artigo identifica duas abordagens usuais na análise da laicidade no Brasil. Uma é inclusiva e diz respeito às religiões públicas, enquanto a outra é exclusiva e diz respeito à justificação pública do uso do poder do Estado. Argumenta-se que estas são duas dimensões da laicidade que constituem, de forma coerente, um conceito unificado do significado normativo do Estado laico.

Estado Laico e Razão Pública: Como Distingui-los?

“…nota de rodapé 1). Em outro artigo, argumento que a dificuldade para realizar um diagnóstico adequado sobre a questão da obediência aos requerimentos normativos da laicidade no momento de abordar as questões da "pauta moral" consiste no fato de os atores participantes nos debates utilizarem duas concepções da razão pública e, portanto, obedecerem a padrões normativos distintos (Rudas, 2021).…”

Laicidade Como Não Dominação

“…Nessa segunda região, o tipo de problema prático que a laicidade é chamada a resolver tem a ver com o excesso de poder -seja ele político, econômico ou social -de algumas organizações religiosas. Uma revisão da literatura antropológica, sociológica, ou filosófica sobre a laicidade na América Latina rapidamente sugere que existe uma grande preocupação das associações religiosas e políticas pelas relações de poder e pelas formas em que elas podem afetar a institucionalidade democrática (Diniz, 2013;Lemaitre Ripoll, 2013;Mariano, 2011;Montero e Sales, 2020;Montero, Silva e Sales, 2018;Rudas, 2022Rudas, , 2021Vaggione, 2013;Vaggione e Machado, 2020). Quando a laicidade é invocada em debates sobre a descriminalização do aborto, ou sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, por exemplo, determinadas instituições religiosas que participam desses debates públicos possuem um status que lhes permite participar da resolução dessas controvérsias em condições não igualitárias.…”