Uma  enciclopédia temática para  a educação superior brasileira

Peixoto, Maria do Carmo de Lacerda

doi:10.24109/2176-6681.rbep.103i264.5146

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“…Só a transferência do ICMS corresponde em média, no período mencionado, a 30% da receita orçamentária total, ou seja é superior à receita própria proveniente da arrecadação de impostos. 19881989199019921994 Receita Impostos e Transferências TABELA 3.3 Principais impostos e transferências -participação percentual no total da receita vinculada (%) RECEITA 1986RECEITA 1987RECEITA 1988RECEITA 1989RECEITA 1990RECEITA 1991RECEITA 1992RECEITA 1993RECEITA 1994RECEITA 1995RECEITA 1996RECEITA 1997RECEITA 1998 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 2,9 IPVA 3,0 1,7 1,4 0,7 1,0 2,7 2,0 1,8 2,0 7,0 7,5 8,4 10,0 8,6 Multas e dívida ativa 1,2 1,0 1,6 0,6 0,4 0,4 2,2 3,2 3,8 2,4 4,5 5,0 5,1 4,0 Multa/juros impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,4 0,3 0,3 0,2 0,2 0,2 Divida ativa 1,2…”

Section: Tabela 32 Receita De Impostos E Transferências Como % Da Rec...unclassified

“…Fonte: Elaborado pela autora a partir dos Balanços Gerais do município -198619881989199019921994 Transf. União/Receita Orçamentária 4,5 4,7 3,5 3,7 6,4 4,8 3,7 5,5 4,7 5,1 4,1 6,0 5,5 6,5 Transf.…”

Section: Tabela 34 Participação Percentual Dos Impostos E Transferênc...unclassified

“…Educação e Cultura Saúde e Saneamento TABELA 3.5 Discriminação das despesas totais da Prefeitura segundo as funções de governo (%) Fonte: Elaborado pela autora a partir dos Balanços Gerais do município -1986 a 1999 19881989199019921994 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 29,7 36,5 41,8 55,0 68,1 79,7 90,9 83,6 85,5 121,7 134,7 137,6 164,6 153,3 Fonte: Elaborado pela autora a partir dos Balanços Gerais do município -1986 a 1999…”

Section: Administração E Planejamentounclassified

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Financiamento da educação publica

Wagner¹

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Agradeço aos meus pais que sempre transmitiram aos filhos a importância do estudo, da seriedade naquilo que é feito e do respeito aos demais. Em especial a minha mãe que me incentivou a seguir em frente apesar das dificuldades encontradas.Ao marido Paulo pela confiança depositada, valorizando o meu saber, as atividades que desenvolvia e me encorajando a escrever sobre isto. A contribuição do Paulo foi primordial para entender que este saber não era tão banal, que poderia ser aprofundado numa pesquisa de dissertação e socializado.A Lais e Lara desculpo-me pela relativa ausência e impaciência nesta fase final.Ao ex-secretário de educação Newton Bryan pela aposta que fez ao escolher como assessora financeira uma economista e pedagoga, que pela dupla formação teria mais "sensibilidade pela área educacional", independentemente da experiência profissional na área. Ao orientador Newton Bryan pela paciência em ter esperado que eu priorizasse projetos profissionais e pessoais (e que lindos "projetos" de carne e osso!) para depois me dedicar a dissertação.A todos os secretários e diretores de departamento com os quais trabalhei pela constante troca, incentivo e respeito profissional. A todos os companheiros e colegas de trabalho, que prefiro não enumerar para não correr risco de ser injusta, com os quais muito aprendi.Ao Polo, tão citado nesta dissertação, pela constante troca, pelos ensinamentos e orientações recebidas e principalmente pela disponibilidade em partilhar o seu conhecimento.Ao William Lonzar pela ajuda na deflação da série histórica; a sua tabela de fatores de atualização bem como as conversas mantidas foram de grande valia. Finalmente ao amigo Greiner pela leitura cuidadosa desta dissertação e sugestões apresentadas. ix Resumo Este trabalho apresenta uma análise da aplicação de recursos na educação pública municipal de Campinas, no período 1986 a 1999, procurando abordar diversos aspectos: a) a desmistificação do orçamento público, que possui um vocabulário próprio, normalmente hermético e indecifrável que inviabiliza o acompanhamento dos gastos públicos; b) as principais fontes de financiamento da educação, destacando-se a política de vinculação de recursos, o conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas admitidas ou não como MDE e os recursos do salário-educação; c) as alterações verificadas, no decorrer do período analisado, em relação à inclusão de despesas e as manobras contábeis para atingir o limite constitucional e d) a análise propriamente dita dos dados através de várias abordagensclassificação econômica, institucional, etc.

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