O sujeito autista na Rede SUS: (im)possibilidade de cuidado

Abstract

O presente artigo visa apresentar um estudo teórico sobre os documentos oficiais e normativos do Ministério da Saúde em relação aos Transtornos do Espectro do Autismo (TEA). Partimos do objetivo de conhecer o discurso presente nesses documentos e, nesse contexto, quais relações podemos tecer entre eles e o conceito de integralidade. Utilizamos como fonte a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) do Ministério da Saúde, bem como alguns autores da Psicanálise que traçam uma leitura sobre o autismo no panorama científico atual. Concluímos que os documentos lançados pelo Ministério da Saúde são dissonantes, pois a Linha de Cuidado para a Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo aponta filiações teóricas e uma lógica de rede distintas do apresentado nas Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. Além disso, erguem problemáticas que colocam em questão a possibilidade do cuidado integral na Rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Comparação da classificação dos transtornos do desenvolvimento infantil por meio do DSM-5, CID-10 e CID-11

“…Se, por um lado, requisitou os sintomas nessa fase, por outro, criaram um novo, chamado de comunicação social pragmático, levando em consideração que o comportamento social está vinculado com fatores ambientais (como quando a criança aprende a lidar com diferentes situações em meio a outras de idades parecidas) (Lobar, 2016;Hosseini & Molla, 2020). Nesse sentido, ao invés de promover um aumento na acurácia, a fim de impedir sobrediagnósticos, acabou por dificultar o processo, prejudicando crianças que necessitam dos serviços destinados aos portadores de TEA (Silva & Furtado, 2019;Lobar, 2016). Assim, poder-se-ia argumentar se os motivos não são econômicos para se fazer menos diagnósticos, já que é comprovado que os custos médicos trazem enormes dispêndios aos cofres públicos (Lotan, 2019) e as políticas públicas são baseadas nos dados epidemiológicos (Stein & Reed, 2019).…”

“…Além disso, aumenta-se, de acordo com as alegações, o estigma para com essa população, já que são vistos como portadores de uma deficiência com acometimentos significativos, quando na verdade não os são (Hosseini & Molla, 2020). Ademais, o critério de elegibilidade de serviços torna-se mais dificultoso, fazendo com que indivíduos que Research, Society and Development, v. 9, n. 10, e6579109058, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9058 precisam de maiores cuidados, sejam nas escolas, sejam nos serviços de saúde, não consigam ter seus direitos assegurados (Silva & Furtado, 2019;Mintz, 2017;Lobar, 2016).…”

“…Na CID-11, os transtornos do desenvolvimento infantil, nomeados de transtornos do neurodesenvolvimento, referem-se às significativas dificuldades em adquirir e executar funções intelectuais, motoras, linguísticas e sociais, iniciando na fase de desenvolvimento e não mais com 3 anos, como era na CID-10 (Stein et al, 2020;Reed et al, 2019). Suas causas são multifatoriais e as implicações se perpetuam na vida adulta (mas podendo ser atenuada com a devida intervenção de saúde) (Silva & Furtado, 2019;Lobar, 2016); além disso, sabese que atinge com maior frequência o sexo masculino (Stein et al, 2020).…”

“…Porém, destaca-se que há desvantagens quanto a essa proposta dimensional, em virtude da sua complexidade, pois, se para realizar seu diagnóstico é mais difícil, é de se esperar que a prática clínica ficaria comprometida (Gaebel et al, 2020). Uma das críticas feitas ao DSM-5 toca justamente nesse ponto, sob a alegação de que o TEA trouxe prejuízos para a prática clínica, uma vez que diagnóstico foi dificultado, levando a impactos socioeconômicos nas populações que dependem disso para ter acesso a serviços de saúde específicos (Silva & Furtado 2019;Mintz, 2017;Lobar, 2016). Seguindo essa lógica, a CID-11, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2022 (Reed et al, 2019;Gaebel et al, 2020), após a aprovação de todos os ministros de saúde dos 194 estados membros da Assembleia Mundial da Saúde (Reed et al, 2019), também dimensionou a intensidade, curso e sintomas somente de alguns diagnósticos, como por exemplo os TEA e transtornos de personalidade, que foram agrupados em um só único diagnóstico (Gaebel et al, 2020); porém, justificou-se que isso tentaria ser contornado, uma vez que, em um dos argumentos, destacou-se o fato de que uma maior descrição das patologias foi feita, visando uma melhor elucidação (Stein et al, 2020).…”