A reiteração do provisório: considerações sobre o emprego do Auxílio Aluguel no município de São Paulo

Abstract

O presente artigo visa refletir sobre a função do Auxílio Aluguel, uma modalidade de atendimento habitacional provisório ofertada pela prefeitura de São Paulo, e relacionar seu uso com o processo de urbanização crítica da metrópole. Para tanto, expõe a dimensão alcançada pelo subsídio no quadro geral das condições de moradia popular na cidade de São Paulo, apresenta uma análise sobre a origem dessa modalidade de atendimento e segue com a caracterização de seus dependentes e dos principais motivos que levaram à sua inclusão no auxílio. Por fim, o emprego do Auxílio Aluguel é relacionado às características apresentadas e problematizado tanto em relação à política habitacional como no âmbito das estratégias de planejamento urbano operadas no município de São Paulo.

Potencialidades e contradições do FMSAI no município de São Paulo – 2011-2018

“…No entanto, cabe apontar que o montante de recursos investidos na função habitação não representa, necessariamente, a garantia do direito à moradia como regra. Conforme aponta Silva (2020), esse período foi marcado por um aumento exponencial de novos atendimentos habitacionais provisórios através de pagamento de verbas pecuniárias 9 para famílias removidas por frentes de obras de urbanização de favelas.…”

O Judiciário e a Inefetividade da Lei 14.010/20 no Escopo das Políticas Públicas de Proteção a Inquilinos Durante a Pandemia de Covid-19

“…Nas regiões metropolitanas, tal porcentagem pode chegar a 25% -portanto, uma em cada quatro pessoas vive de aluguel na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo (IBGE, 2018). Segundo Silva (2020), em São Paulo, 53,6% dos inquilinos têm ônus excessivo com o pagamento de aluguel -ou seja, mais de um terço de sua renda é gasta com o provimento de locação. No biênio 2017-18, os percentuais pagos com o aluguel chegaram a 41,2% do orçamento das famílias com renda de até dois salários mínimos (Guerreiro & Rolnik, 2020).…”