O impasse na aplicação do Estatuto da Cidade: explorando o alcance do PEUC em Maringá - PR (2009-2015) | The impasse in the application of the City Statute: exploring the achievement of the CSBU in Maringa – PR (2009-2015)

Abstract

Este trabalho trata da aplicação do ‘Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios’ (PEUC) em Maringá (PR). Entre 2009 e 2013, o Município notificou para PEUC 705 proprietários de imóveis ociosos, com o correspondente em área a 14,5 milhões de metros quadrados. Desde 2011, Maringá aplica o IPTU progressivo no tempo. Para compreender os resultados alcançados, foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, a lógica territorial de aplicação do PEUC, a resposta dos proprietários notificados e o comportamento do setor imobiliário em relação ao instrumento. Conclui-se que, no caso de Maringá, a aplicação do PEUC favoreceu de forma limitada a ocupação dos vazios urbanos e não contribuiu para democratizar o acesso à terra. Os limitados resultados alcançados relacionam-se com a aplicação do PEUC dissociada de uma estratégia geral de planejamento urbano inclusivo nos moldes do ideário da Reforma Urbana.

Ociosidade imobiliária: metodologia de identificação e reflexões sobre a aplicação do PEUC em São Paulo (Coleção Caramelo)

“…Deste conjunto, constatou-se que apenas oito municípios estavam aplicando ou aplicaram o instrumento em algum período após a edição do EC: Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema e São Paulo, na Região Metropolitana de São Paulo, além da cidade de Maringá, no Paraná, e das capitais Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Palmas (TO). Ainda, somente quatro municípios avançaram na implementação do iptup: Maringá, Palmas, São Bernardo do Campo e São Paulo (brajato;denaldi, 2018). No panorama apresentado pela pesquisa nacional, destacam-se as experiências de São Bernardo do Campo e São Paulo -que iniciaram a aplicação do peuc em 2013 e 2014, respectivamente -pelas estratégias e procedimentos adotados, mas também pelo forte arcabouço jurídico que sustenta a implementação dos instrumentos.…”

“…Em pouco mais de três anos, o município notificou quase 95% da área passível de peuc identificada no município no período, e as zeis de vazios respondiam por 36% desse total (brajato, 2020). Em São Paulo, o pde/2014 definiu ampla área para incidência do peuc; contudo, o município editou decreto definindo um "recorte espacial" prioritário para o início das notificações, abrangendo, inicialmente, as zeis de vazios e os perímetros da OU Centro e da Operação Urbana Consorciada Água Branca (brajato;denaldi, 2018). A partir de 2015, foram incorporados novos perímetros para aplicação do peuc: as Subprefeituras Sé e Mooca e a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduatehy (quando aprovada), além das quadras pertencentes à Área de Influência do Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (aieetu) do corredor de ônibus da Avenida Santo Amaro (costa, F., 2017).…”

O Estudo de Impacto de Vizinhança como ferramenta de Gestão Urbana em Municípios Paulistas de Médio Porte (100 mil a 400 mil habitantes)

“…Dentre as razões que dificultam as normatizações dispostas no EC, destacam-se a falta de aplicabilidade dos seus instrumentos, somada à incapacidade técnica das secretarias municipais, além da desarticulação entre os PD e o direcionamento de investimentos (Brajato & Denaldi, 2019).…”