Percurso da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Brasil
Abstract: A população negra é discriminada nas unidades de saúde, tanto como usuários quanto como profissionais de saúde. Tais ações aumentam a vulnerabilidade desses grupos, alargam a distância ao acesso, levam à evasão e favorecem para que o racismo institucional se manifeste por meio de impedimentos aos benefícios preventivos ou curativos dos tratamentos e medicamentos possibilitados pelas políticas públicas de saúde. Com base neste cenário, foi realizada uma revisão narrativa, bibliográfica e não sistemática, a fim … Show more
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política nacional de saúde integral da população negra (PNSIPN) e seus aspectos econômicos
A população negra no Brasil enfrenta condições de vida desfavoráveis em comparação com a população branca e isso não é um acaso. Podemos dizer que esse fato se deve principalmente a fatores históricos, sociais, políticos e econômicos, que produziram desigualdades estruturais e persistentes. A Constituição Brasileira de 1988, no tocante da saúde e em seu artigo 196, afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” e desde então busca-se assegurar este direito. O racismo estrutural constitui-se enquanto “processo histórico e político que cria as condições sociais para que, direta ou indiretamente, grupos racialmente identificados sejam discriminados de forma sistêmica”, e sob a ótica da saúde, a população negra brasileira incide em altas e desproporcionais taxas de morbidade e mortalidade, e em números alarmantes de assimetrias no acesso a bens e serviços de saúde. O Ministério da Saúde, juntamente com movimentos sociais e acadêmicos, considerando as desfavoráveis condições desse grupo populacional e visando, tanto à eliminação das iniquidades quanto à redução de agravos, elabora então a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN. A referida política aprovada em 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS e publicada no dia 13 de maio de 2009 - Legislação Portaria - 992/2009, vem materializar esses propósitos, concentrando os esforços das três esferas de governo e da sociedade civil na promoção da saúde, na atenção e no cuidado em saúde, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e a discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde – SUS. A PNSIPN define os princípios, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão a fim de ampliar o acesso da população negra aos serviços do SUS a melhoria das condições de saúde desta população. Sendo assim, este estudo teve como propósito identificar na literatura científica questões acerca da PNSIPN, principalmente sobre a alocação de recursos e aspectos econômicos gerais para sua implementação e efetivação. Optou-se por utilizar como metodologia a revisão integrativa sistematizada e como questão norteadora para este estudo considerou-se: “O que a literatura científica apresenta sobre os aspectos econômicos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Brasil?”. O levantamento bibliográfico foi realizado na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde – BVS MS, a partir de terminologias padronizadas com base nos Descritores/Termos sinônimos em Ciências da Saúde (DeCS). Para a busca inicial de seleção dos artigos, foi utilizado a seguinte estratégia: (Alocacao de Recursos para a Atencao a Saude) OR (Economia da Saude) OR (Fatores Socioeconomicos) OR (Populacao Negra) OR (Politica de Saude) OR (Saude das Minorias Etnicas) AND (Atencao a Saude) OR (Servicos de Saude) OR (Servicos Publicos de Saude) OR (Administracao de Servicos de Saude) OR (Assistencia Integral a Saude) OR (Equidade em Saude) OR (Modelos de Assistencia a Saude). No qual evidenciou 334 publicações. Posteriormente, considerando a pergunta norteadora e o objetivo geral desta pesquisa, foi traçada a seguinte estratégia final: (alocacao de recursos para a atencao a saude) OR (economia da saude) OR (fatores socioeconomicos) OR (populacao negra) OR (politica de saude) OR (saude das minorias etnicas) AND (atencao a saude) OR (servicos de saude) OR (servicos publicos de saude) OR (administracao de servicos de saude) OR (assistencia integral a saude) OR (equidade em saude) OR (modelos de assistencia a saude) AND ( fulltext:("1") AND pais_afiliacao:("^iBrazil^eBrasil^pBrasil^fBrésil")), o que resultou em 90 publicações completas para apreciação. Dos 90 artigos, 71 foram excluídos por não terem relação direta com o tema, e dos 19 restantes, nove não tratavam especificamente da PNSIPN. De acordo com as análises realizadas nos 10 artigos que foram avaliados neste trabalho, todos eles analisam a PNSIPN e a mencionam como essencial para o enfrentamento de disparidades, porém não foi encontrado nos artigos um olhar específico sobre a questão orçamentária ou a alocação de recursos financeiros para a efetivação da política. Por tratar-se de uma política transversal, com gestão e execução tripartite, que deve atuar articulada às demais políticas do Ministério da Saúde, os estudos demonstram que a PNSIPN apresenta avanços, mas os desafios ainda se sobressaem. Associados em grande medida a aspectos estruturais e econômicos, desde sua criação, a PNSIPN foi implementada em apenas 28% dos municípios brasileiros, indicando baixa adesão em território nacional, ao passo que, destes 28%, menos de 10% possuem comitês de monitoramento para avaliar o impacto da política sobre a saúde da população. Do ponto de vista orçamentário, nota-se um total apagão no governo federal e no Ministério da Saúde dos programas voltados à melhoria da saúde da população negra e às pautas antirracistas. Dentre os trabalhos analisados, revela-se que, embora ainda incipiente, o campo de estudo sobre a PNSIPN apresenta crescente produção nos últimos anos, mas os desafios para a implementação da política perpassam por vontade política, a falta de recursos financeiros acaba por incentivar somente ações pontuais e paliativas. Deste modo, os avanços na equidade em saúde só serão reais quando o enfrentamento do racismo compor efetivamente o processo de planejamento nas três esferas governamentais, através de comprometimento público, necessariamente passando por definição de metas nos planos plurianuais e alocação de recursos financeiros, garantido por leis orçamentárias anuais.
política nacional de saúde integral da população negra (PNSIPN) e seus aspectos econômicos
A população negra no Brasil enfrenta condições de vida desfavoráveis em comparação com a população branca e isso não é um acaso. Podemos dizer que esse fato se deve principalmente a fatores históricos, sociais, políticos e econômicos, que produziram desigualdades estruturais e persistentes. A Constituição Brasileira de 1988, no tocante da saúde e em seu artigo 196, afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” e desde então busca-se assegurar este direito. O racismo estrutural constitui-se enquanto “processo histórico e político que cria as condições sociais para que, direta ou indiretamente, grupos racialmente identificados sejam discriminados de forma sistêmica”, e sob a ótica da saúde, a população negra brasileira incide em altas e desproporcionais taxas de morbidade e mortalidade, e em números alarmantes de assimetrias no acesso a bens e serviços de saúde. O Ministério da Saúde, juntamente com movimentos sociais e acadêmicos, considerando as desfavoráveis condições desse grupo populacional e visando, tanto à eliminação das iniquidades quanto à redução de agravos, elabora então a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN. A referida política aprovada em 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS e publicada no dia 13 de maio de 2009 - Legislação Portaria - 992/2009, vem materializar esses propósitos, concentrando os esforços das três esferas de governo e da sociedade civil na promoção da saúde, na atenção e no cuidado em saúde, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e a discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde – SUS. A PNSIPN define os princípios, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão a fim de ampliar o acesso da população negra aos serviços do SUS a melhoria das condições de saúde desta população. Sendo assim, este estudo teve como propósito identificar na literatura científica questões acerca da PNSIPN, principalmente sobre a alocação de recursos e aspectos econômicos gerais para sua implementação e efetivação. Optou-se por utilizar como metodologia a revisão integrativa sistematizada e como questão norteadora para este estudo considerou-se: “O que a literatura científica apresenta sobre os aspectos econômicos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Brasil?”. O levantamento bibliográfico foi realizado na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde – BVS MS, a partir de terminologias padronizadas com base nos Descritores/Termos sinônimos em Ciências da Saúde (DeCS). Para a busca inicial de seleção dos artigos, foi utilizado a seguinte estratégia: (Alocacao de Recursos para a Atencao a Saude) OR (Economia da Saude) OR (Fatores Socioeconomicos) OR (Populacao Negra) OR (Politica de Saude) OR (Saude das Minorias Etnicas) AND (Atencao a Saude) OR (Servicos de Saude) OR (Servicos Publicos de Saude) OR (Administracao de Servicos de Saude) OR (Assistencia Integral a Saude) OR (Equidade em Saude) OR (Modelos de Assistencia a Saude). No qual evidenciou 334 publicações. Posteriormente, considerando a pergunta norteadora e o objetivo geral desta pesquisa, foi traçada a seguinte estratégia final: (alocacao de recursos para a atencao a saude) OR (economia da saude) OR (fatores socioeconomicos) OR (populacao negra) OR (politica de saude) OR (saude das minorias etnicas) AND (atencao a saude) OR (servicos de saude) OR (servicos publicos de saude) OR (administracao de servicos de saude) OR (assistencia integral a saude) OR (equidade em saude) OR (modelos de assistencia a saude) AND ( fulltext:("1") AND pais_afiliacao:("^iBrazil^eBrasil^pBrasil^fBrésil")), o que resultou em 90 publicações completas para apreciação. Dos 90 artigos, 71 foram excluídos por não terem relação direta com o tema, e dos 19 restantes, nove não tratavam especificamente da PNSIPN. De acordo com as análises realizadas nos 10 artigos que foram avaliados neste trabalho, todos eles analisam a PNSIPN e a mencionam como essencial para o enfrentamento de disparidades, porém não foi encontrado nos artigos um olhar específico sobre a questão orçamentária ou a alocação de recursos financeiros para a efetivação da política. Por tratar-se de uma política transversal, com gestão e execução tripartite, que deve atuar articulada às demais políticas do Ministério da Saúde, os estudos demonstram que a PNSIPN apresenta avanços, mas os desafios ainda se sobressaem. Associados em grande medida a aspectos estruturais e econômicos, desde sua criação, a PNSIPN foi implementada em apenas 28% dos municípios brasileiros, indicando baixa adesão em território nacional, ao passo que, destes 28%, menos de 10% possuem comitês de monitoramento para avaliar o impacto da política sobre a saúde da população. Do ponto de vista orçamentário, nota-se um total apagão no governo federal e no Ministério da Saúde dos programas voltados à melhoria da saúde da população negra e às pautas antirracistas. Dentre os trabalhos analisados, revela-se que, embora ainda incipiente, o campo de estudo sobre a PNSIPN apresenta crescente produção nos últimos anos, mas os desafios para a implementação da política perpassam por vontade política, a falta de recursos financeiros acaba por incentivar somente ações pontuais e paliativas. Deste modo, os avanços na equidade em saúde só serão reais quando o enfrentamento do racismo compor efetivamente o processo de planejamento nas três esferas governamentais, através de comprometimento público, necessariamente passando por definição de metas nos planos plurianuais e alocação de recursos financeiros, garantido por leis orçamentárias anuais.
Níveis De Autoestima Em Mulheres Que Passaram Por Abortamento Espontâneo No Período Pandêmico Da Covid-19
Vivenciar um abortamento espontâneo pode impactar negativamente na saúde mental da mulher, condições externas, como estar em contexto de pandemia, podem intensificar tal problema. Objetivo: averiguar os níveis de autoestima em mulheres que passaram por abortamento espontâneo no interior de Pernambuco em período pandêmico. Metodologia: trata-se de um estudo de abordagem quantitativa, do tipo descritivo, exploratório de corte transversal. Realizado com 57 mulheres internadas em uma maternidade pública do interior de Pernambuco, que foram entrevistadas através de questionários sociodemográficos, obstétricos e da Escala de Autoestima de Rosenberg. Os dados foram analisados descritivamente por frequências absolutas e percentuais, e nas variáveis categóricas utilizou-se: média, desvio padrão e mediana da variável idade. Resultados, a idade média das pacientes era de 30,28 anos, maioria estava vivenciando o abortamento pela primeira vez; 19,3% apresentou níveis baixos de autoestima, e mais de 80% referiu sentimentos negativos durante o internamento hospitalar. Conclusão: apesar de quase todas as pacientes expressarem sentimentos negativos, a maioria manteve seus níveis autoestima preservados.
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