Custos da ampliação da licença-paternidade no Brasil

Abstract

Há uma crescente literatura empírica documentando que educação e cuidado parental de qualidade estão associados com um melhor desenvolvimento emocional e cognitivo da criança. Diante disso, governos de vários países vêm promovendo mudanças nas suas leis trabalhistas, com o objetivo de dar suporte financeiro e legal (proteção do emprego) para as mães e também os pais com crianças recém-nascidas. O Brasil aprovou recentemente o Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016), que ampliou a licença-paternidade de 5 para 20 dias. Pouco se sabe, entretanto, sobre o impacto econômico desse tipo de política pública. O presente trabalho procura quantificar os custos intertemporais do custo econômico direto da extensão da licença-paternidade para o Brasil. Para isso utilizam-se microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, indicadores do mercado de trabalho brasileiro e uma série de projeções populacionais para construir cenários estáticos para estimativas da probabilidade de os pais solicitarem o uso da licença. Os resultados indicam que a extensão da licença-paternidade para 20 dias tem baixo custo – cerca de R$ 100 milhões por ano no cenário mais provável, o que representa 0,01% da arrecadação federal em 2014. Conquanto a magnitude dos benefícios seja ainda desconhecida no Brasil, os resultados sugerem que esse tipo de intervenção será provavelmente custo-efetiva.

Father's participation in prenatal care and childbirth: contributions of nurses' interventions

“…Male representation as a financial provider for the family means that the request for paternity leave to work may lead to feelings of vulnerability as it involves high costs, in this case, the financial impact or loss of work. ( 16 ) In this perspective, the articulation in health that gives rise to the guarantee of labor rights, as a way of guaranteeing men the right to parenting, similar to mothering and without impediments, implications, or losses in the labor and financial dynamics.…”

Vivências de casais acerca da participação do parceiro no puerpério

“…Nessa direção, autores inferem que a licença paternidade não atende às demandas do cotidiano do parceiro. Assim como verificado nos achados do presente estudo, autores ressaltam que o tempo oferecido é insuficiente para que o parceiro possa oferecer atenção e contribuir nos cuidados necessários à díade no período puerperal (Almeida et al, 2016).…”