Censos nacionais e perspectivas políticas para as línguas brasileiras

Abstract

A investigação sobre a língua falada ou usada nos domicílios pela população indígena do Brasil no Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), rompe um silêncio de 60 anos do Estado brasileiro sobre a diversidade linguística que o compõe, e ocorre em um momento histórico em que duas outras importantes políticas linguísticas de conhecimento, reconhecimento e promoção das línguas brasileiras estão em andamento: a cooficialização de línguas, executada por decretos e leis municipais; e o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), conduzido pelo governo federal, por meio do Departamento do Patrimônio Imaterial (DPI), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Contrariamente à repressão e ao genocídio linguísticos sobre os quais se erigiu, no Brasil, uma concepção de cidadania baseada em uma única língua, a portuguesa, estas políticas reconhecem e fomentam as línguas brasileiras, em seu conjunto, como um direito de todo cidadão e pilar de uma sociedade plurilíngue.Impulsionada por tais políticas e dialogando com elas, a investigação, em 2010, sobre a língua falada ou usada nos domicílios, a qual denominaremos censo linguístico, reativa o debate sobre as políticas linguísticas no Brasil. Em seu bojo, ela traz à tona a necessidade de uma discussão, por um lado, sobre os interesses e a metodologia da pesquisa censitária e, por outro, sobre as condições históricas e políticas para sua realização e interpretação dos seus resultados. A pesquisa censitária sobre as línguas constitui um avanço imensurável para o conhecimento do multilinguismo do Brasil. No entanto, sua realização precisa ser ampliada e aprimorada nos censos vindouros, a começar por 2020, de modo a colocar o Brasil no mesmo patamar de países líderes em políticas para a gestão das línguas, valorização de seus falantes e promoção dos bens simbólicos, econômicos e políticos que essa diversidade produz e sustenta.

Direitos linguísticos, políticas linguísticas e justiça social no Brasil em tempos de pandemia: Línguas indígenas, africanas e a Libras/ Linguistic rights, language policies and social justice in Brazil in pandemic times: indigenous, african languages and the Libras

“…Isto é, devido as políticas do colonialismo e do apagamento das línguas autóctones e alóctones, fato que acarretou o genocídio linguístico brasileiro em prol da difusão do português como única língua oficial e nacional, porém o advento das políticas linguísticas vem descontruindo esse cenário em defesa do reconhecimento e promoção das diversas línguas brasileiras, como por exemplo, as línguas indígenas e de imigrantes. Morello (2016) destaca, também, que a diversidade linguística brasileira só esteve presente nos censos demográficos nos anos de 1940, 1950 e 2010, fato que dificultou/dificulta o reconhecimento das diversas línguas existentes no Brasil, o que em consequência, contribui para a escassez de políticas linguísticas que possibilite a promoção e reconhecimento deste país como uma nação multilíngue/plurilíngue. Das abordagens até agora feitas aqui, consideramos a ideia de que a língua é um meio para a concepção, formulação e efetivação dos direitos linguísticos e da justiça social, partindo do pressuposto de que é pela língua que o sujeito se expressa e demonstra as suas reais necessidades para com a sociedade em que vive.…”

“…Destacamos, ainda, que ambos os campos tratam da língua com focos diferentes nas pesquisas e ações. No entanto, entendemos que mesmo existindo divergências nas suas abordagens acerca das línguas, estas se complementam na promoção da diversidade linguística e na quebra de pré-conceitos estabelecidos no decorrer dos contextos sóciohistóricos e políticos de um Estado nacional, a exemplo do Brasil, que tem a história marcada pela colonização e criação de uma nacionalidade a partir da língua portuguesa (MORELLO, 2016).…”

Tensão sobre o processo de reconhecimento legal da Libras no Brasil

“…Esse duplo percurso, apresentado por Morello (2016), também pode ser observado ao se tratar das Línguas de Sinais (LS). O reconhecimento legal das LS no mundo 5 , para De Meulder (2016), uma pesquisadora surda belga, é uma área relativamente nova no campo da política de línguas e direitos de línguas.…”

Contatos, Mobilidades e Línguas no Brasil

“…O reconhecimento da diversidade linguística no Brasil não é tarefa simples. Em apenas três momentos de nossa história, houve interesse do Estado brasileiro em saber quais são as línguas faladas no Brasil, com a inclusão nos censos populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de pergunta relativa às línguas faladas (MORELLO, 2016). Nos censos de 1950 e de 1960, o objetivo das perguntas era identificar quem não falava português, e que línguas falavam, se línguas de imigração ou línguas dos povos originários.…”