A participação dos conselhos locais de saúde na contratualização de metas na atenção primária à saúde: a experiência de Curitiba, PR

Abstract

Objetiva-se analisar a participação dos Conselhos Locais de Saúde na contratualização de metas e no processo do trabalho na Atenção Básica em Curitiba, PR. Este estudo reproduziu a metodologia proposta em 2005 pelo Banco Mundial, sob o enfoque dos bens democráticos de Smith (2009). Constata-se que os Conselhos participam parcialmente na discussão das metas, no conhecimento e acompanhamento, mas não se envolve na negociação. Os Conselhos contribuem para o desenvolvimento do trabalho nas suas Unidades.

Conselho local de saúde: implantação e dificuldades da formação na Estratégia Saúde da Família

“…Com o intuito de efetivar o interesse da comunidade nas questões de saúde, as pré-conferências locais despertaram sentimentos de pertencimento ao firmar pontes de comunicação que aproximaram as pessoas do território e deu origem à vontade de participar, pelo que está demonstrado na fala a seguir: Foi pertinente a união entre profissionais da ESF e usuários em iniciativas que instigaram a construção da autonomia cidadã. O vínculo entre as pessoas expandiu o alcance das resoluções dos problemas da população no CLS, com ampliação da confiança e empoderamento entre os conselheiros (5) .…”

“…Nesse processo de construção identitária do CLS, foi possível consolidar um lugar representativo pelo enfrentamento das demandas internas e externas. À medida que se decorreu o tempo, o processo de mobilização envolveu a participação e proporcionou o amadurecimento no grupo de conselheiros, considerado mais coeso e forte: Com a iniciativa do CLS, apresentou-se uma possibilidade para consolidar a atenção e o planejamento estratégico em saúde (5)(6)(7) . Na perspectiva de fortalecer o SUS, o CLS envolveu iniciativas que promoveram a saúde e ampliaram a visibilidade sobre as necessidades sociais.…”

“…O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em consonância com os conselhos de estados e municípios, define as diretrizes gerais de elaboração do planejamento para todas as esferas de gestão e estabelece as prioridades nacionais para a atenção à saúde (4) . O CNS é o espaço participativo que emite os principais documentos regulamentadores dos Conselhos de Saúde (CS), entre eles: as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento, conforme a legislação federal (5) .…”

“…Os municípios, a partir das necessidades locais, das diretrizes estabelecidas pelos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) e das prioridades estaduais e nacionais, elaboram, implementam e avaliam o ciclo do planejamento municipal (4) . Em algumas localidades existem os Conselhos Locais de Saúde (CLS), que são vinculados a uma Unidade de Saúde e constituídos por representantes, usuários de sua área de abrangência, trabalhadores do próprio serviço e gestores locais do SUS (5) . Os CLS são estimulados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e objetivam uma governança participativa da comunidade no enfrentamento de seus problemas locais.…”

A universidade pública no Sertão do Seridó/RN e o apoio í implantação de Conselhos Locais de Saúde

“…A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 1986, contou com um significativo envolvimento da população na construção de propostas e diretrizes para a política de saúde em âmbito nacional e para o exercício da participação popular na política de saúde, culminando em seguida, na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 e na legitimação do controle social em saúde 1 .…”