Organização dos Conselhos Municipais: governança e participação da sociedade civil

Abstract

Este estudo se baseia na premissa de que as características formais que dão origem aos CMs, somadas a uma estrutura de governança adequada, poderiam reforçar não apenas a participação, mas o aumento da confiança da sociedade civil na administração pública e uma maior eficiência na formulação de políticas. O que se pode evidenciar, ainda que com uma amostra limitada a quatro casos, é o quanto os CMs ainda devem avançar para se tornarem um instrumento efetivo de promoção da participação da sociedade civil.

The Institutionalisation of Social Movements: Co-Optation and Democratic Policy-Making

“…One of the ways to understand the central role of the deliberation-specific and organisational skills necessary for participants to maintain their autonomy is through studies that contribute empirically to the discussion on the limitations of conventional views of co-optation versus autonomy. Much research has examined the relationship between institutionalised movements and the state (Dagnino and Tatagiba, 2010; Rich, 2019; Tatagiba, 2011) and how far this relationship dismisses practices of collective autonomy (Bronstein et al, 2017; Dinerstein et al, 2013; Kriesi, 1996). However, research on social movement autonomy has been limited and little has been done concerning the relevant kind of skills needed to bring the voice of marginalised groups into policy-making areas.…”

“…The construction of Brazil’s ‘architecture of participation’ saw social movements take on a major role in pushing for new citizenship rights and new policies for minority groups (Abers and Bülow, 2011; Dagnino and Teixeira, 2014; Tatagiba, 2011). After a phase where studies focused on what was perceived as the inherent bureaucratisation of institutionalised social movements (Albuquerque, 2019), more recent work has concentrated on the conditions that limit the influence and participation of social movements in democratic institutions (Bronstein et al, 2017; Lavalle et al, 2016) and on relations with the state through institutionalised channels, re-focusing attention on the effects of these interactions on social movements and their (self-declared) autonomy (Oliveira and Dowbor, 2018).…”

Politicas Culturais E Comportamento Juvenil No Brasil Nos Usos Da Cidade

“…Entretanto o modelo atual ainda se mostra muito aquém do necessário para garantir uma participação e uma confiança efetiva. (Bronstein;Pontes Filho;Pimenta, 2017: 99) Esta conclusão sugere que a participação democrática direta permanece subjugada às ações de movimentos sociais e de suas lideranças. Maria Gohn (2011) assinala que existe uma clivagem entre estas ações e a prática educativa que desenvolva atitudes e comportamentos participativos nos beneficiários das ações impetradas pelos movimentos sociais.…”

Coprodução na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: quando a necessidade local é propulsora de envolvimento

“…Por exemplo, Saliba et al (2009) relata que os conselhos de saúde em alguns municípios de São de Paulo apresentam dificuldades em desenvolver seus trabalhos, principalmente pelos conselheiros terem pouco conhecimento sobre suas funções, por serem postos nesses cargos por meio de indicações (e não por eleições), não tendo a participação direta da sociedade que representariam. Outro relato é feito por Bronstein et al (2017) sobre quatro conselhos no município do Rio de Janeiro: Saúde, Meio Ambiente, Cidade e Agricultura. Os autores apresentam que nestes conselhos não ocorre a participação e a confiança da sociedade.…”