Coprodução na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: quando a necessidade local é propulsora de envolvimento

Abstract

Resumo: O estudo analisa o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente como espaço de coprodução de ações e serviços, nos eixos de promoção, defesa e controle. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas e observação dos atores do Estado e da sociedade do sistema no município de Capanema/PA. Observou-se que o envolvimento com coprodução no município varia de acordo com o tipo de ação (promoção, defesa ou controle) tratada. Apesar do envolvimento em debates públicos, como contra o trabalho infantil e violência sexual, ainda que influenciem o desenho de políticas públicas, tais ocasiões não levam ao fortalecimento da coprodução. Os atores do Estado falham em se articular em rede, e o conselho gestor municipal (de Direitos da Criança e do Adolesceste), apesar de percebido como um espaço de debate democrático de políticas públicas, carece de envolvimento dos seus próprios membros. Palavras-chave:Abstract: The study analyses the System for Protection of Child Rights as a service coproduction space, specifically for social care, rights protection and policies control. We conducted semi structured interviews and direct observation of state and lay actors in Capanema (Para, North area in Brazil). It was observed that the engagement with coproduction in that municipality varies according the type of action (social care, rights protection and policies control). Despite the engagement with debates on child labor and sexual abuse, and influence policy design, it fails to enhance a coproduction environment. The state actors fail to operate as a network, and the child rights' municipal council, even perceived as a space for democratic policy debates, lacks on engagement of its own members.