Por que os conselhos não funcionam? Entraves federativos para a participação popular no Brasil

Abstract

Este artigo busca contribuir para o debate sobre a efetividade dos conselhos municipais e as dificuldades para o seu funcionamento no Brasil, trazendo à luz variáveis e argumentos pouco explorados em trabalhos similares, como o federalismo, a coordenação de políticas públicas e accountability. A argumentação central utilizada se encontra no trabalho de Guillermo O'Donnell. Segundo o autor, a fragilidade das novas democracias estaria na accountability horizontal, que trata do arranjo institucional de responsabilização por meio de agências governamentais.

How social accountability fosters public integrity: the role of public policy councils in curbing corruption

“…If properly implemented, these councils are accurate examples of bodies foreseen by the good governance principles (IFAC, 2001;ANAO, 2014;TCU, 2014). However, the body of literature on policy councils has usually emphasizes participatory decision-making and notes a lack of evaluations of their impact on public sector outputs and outcomes (Azevedo et al, 2020;Cunha et al, 2011;Almeida et al, 2016;Carlos et al, 2019).…”

Forças em forma: uma sociologia pragmática da “violentização” da força em diferentes modalidades

“…Esses "leitores" podem ser entendidos como um público no sentido de Dewey (2016/1927), mas, ao mesmo tempo, precisam ser compreendidos na forma apontada por Gualande Junior (2022) como "público disperso" e "não associativo", o que faz diferir consistentemente sua atuação "política" de atuações coletivas tradicionais e de algo como uma participação popular em uma discussão sobre a violência urbana(Azevedo et al, 2020).…”

O encadeamento do luto: uma abordagem pragmatista da continuidade da vida após o contato com a morte violenta na cidade do Rio de Janeiro

“…Eles argumentam que angariar recursos é essencial para a existência e execução desses projetos coletivos que, apesar de funcionarem em instituições estatais, são conduzidos e viabilizados por pessoas individualmente e pelas relações próximas que estas conseguem construir. Portanto, não são casos de grupos que recebem recursos ou outros incentivos para aderir a determinadas políticas(Azevedo et al, 2020), por exemplo.…”