História, Democracia E Instituições

Abstract

A s atuais discussões a respeito do funcionamento das instituições nacionais e da qualidade da democracia brasileira motivaram a definição do presente tema da Revista Estudos Históricos, que se dedica a reflexões sobre História, democracia e instituições. A abrangência e importância do tema fez com que recebêssemos artigos refletindo sobre os mais variados temas, a partir de perspectivas bem distintas. Assim, neste número, contamos com textos sobre feminismo e participação das mulheres nas instituições, sobre distintas concepções de democracia na primeira metade do século XX, a partir do ponto de vista de juristas, sobre o processo de redemocratização brasileira na década de 1980 e as disputas em torno da noção de democracia, além de texto sobre o funcionamento do sistema de Justiça criminal brasileiro. Dessa forma, publicamos artigos que cobrem diferentes épocas da histórica repuhttp://dx.Doi

O direito de participação política na cidade

“…No que toca aos canais institucionais de participação popular, ainda que possam ser contaminados e capturados pelas "velhas práticas" não participativas, não se deve simplesmente ignorá-los, deslegitima-los ou abandoná-los, mas sim analisá-los, interpretá-los e aplicá-los sob a perspectiva de uma gama variada de outros (novos) instrumentos e linguagens 129 -uma nova cultura política, por exemplo. Apesar de muitas vezes serem permeadas por "velhas" relações de poder e utilizadas como instrumentos de (re)produção e perpetuação de desigualdades, as instituições participativas ainda consistem num meio de diálogo e aproximação entre sociedade civil e Poder Público, bem como no espaço de disputa política pelos reconhecimento e efetividade de direitos 130 .…”

Coligações em eleições majoritárias municipais: a lógica do alinhamento dos partidos políticos brasileiros nas disputas de 2000 e 2004

“…As reflexões de Panebianco (1990) sobre as coligações não diferem muito das questões compreendidas como fundamentais por Duverger (1970) Os principais trabalhos nessa linha são os de Souza (1976), Santos (1987), Nicolau (1996) e Tavares (1998). A segunda preocupação trata das motivações dos partidos ao realizar as coligações.…”

“…Diante da relevância do partido do governador, em determinados momentos desse capítulo serão considerados apenas os principais grupos da situação e oposição em cada estado. Além disso, dada a heterogeneidade da relevância dos partidos nos estados brasileiros (Nicolau, 1996), alguns exercícios contabilizarão apenas os partidos considerados grandes em cada processo eleitoral analisado (2000 e 2004) por unidade federativa. Tal força guarda relação com as bancadas dessas legendas no Legislativo.…”

“…e Kinzo, 2004. Nicolau (1996) já apontava, corroborando aspectos teóricas de Duverger (1970), que não é possível a uma legenda ser uniformemente grande no país. Os números anteriores, além de atestarem tal observação, quantificam ainda mais a relação destacada por Fleischer (2002) Ou seja, é quase plena a presença do partido do governador nas eleições para prefeito.…”

Participação e educação

“…De igual forma, foram adotadas as estratégias descritas por Milani (2008) de descentralização, de responsabilização dos gestores (accountability), de gestão por resultados, de incrementos do controle social e de uma participação social que conclamava os cidadãos a atuarem como parceiros na gestão dos bens públicos. É preciso ressaltar que, no receituário neoliberal, representados nesta vertente como de interesse governamental, como bem aponta Silva (2018), essas propostas já encontravam identificação na sociedade civil ainda na luta contra o autoritarismo.…”