Guerra fiscal na federação brasileira: a contribuição das abordagens da sociologia econômica

Abstract

Alguns temas de natureza econômica adquiriram um protagonismo também em áreas como as ciências sociais, particularmente a ciência política e a sociologia econômica. Objetivamos com este estudo ressaltar o papel da sociologia econômica para articular algumas fontes analíticas para temas recorrentemente presentes nas agendas governamentais, utilizando-nos, neste sentido, como cerne de nosso estudo, o fenômeno da guerra fiscal. Portanto, objetivamos discorrer sobre a guerra fiscal não como fenômeno autônomo, pertencente à esfera econômica, mas como produto de interações sociológicas e políticas por parte dos atores sociais, tais como os governadores de estado. Para tanto, utilizamos uma bibliografia de fonte secundária situada em disciplinas como a economia, a sociologia econômica e a ciência política.Palavras-chave: sociologia econômica, ciência política, guerra fiscal. IntroduçãoO objetivo principal deste estudo é estabelecer um diálogo sobre os pressupostos da sociologia econômica, questionando a primazia que a economia se apoderou, durante muitos anos, sobre outras áreas do conhecimento, sobretudo porque ocupou espaços onde as ciências sociais deveriam, por seu pró-prio núcleo estruturador, atuar. Corroboramos a assertiva de que fenômenos aparentemente apenas econômicos têm implicações mais gerais, os quais poderiam e deveriam ser estudados por outras ciências, como a ciência política ou a sociologia econômica, por exemplo. A partir de tais considerações, utilizamos o exemplo da guerra fiscal, prática recorrente na federação brasileira, que, apesar de apresentar uma natureza fiscal -portanto, aparentemente estrita à área econômica -, envolve uma série de fatores não econômicos, principalmente em medidas que visam justamente sua extinção.Realizadas tais considerações, este artigo é dividido da seguinte maneira: nesta introdução, abordaremos as origens da sociologia econômica, bem como seus principais expoentes; em uma segunda parte, abordaremos os pressupostos desenvolvidos por autores como Max Weber e Mark Granovetter e como eles se posicionam acerca da ciência econômica e a maneira como estes autores analisam o envolvimento entre as

Poder de mercado e agressividade tributária

“…Regarding the Brazilian market, it has peculiar characteristics, among them, a highly complex tax system (Martinez et al, 2019), one of the highest tax burdens in the world , highest amount of taxes and taxes in the world , tax wars between states, and constant changes in legislation (Colombo, 2017). These characteristics tend to motivate companies to engage in more aggressive tax planning (Silva, 2016) in order to seek tax reductions.…”

Governança metropolitana e policy design: uma análise a partir da percepção dos gestores municipais da região metropolitana de Belo Horizonte

“…Considerando os âmbitos fiscal e jurídico da autonomia municipal, Lacerda e Ribeiro (2014) chamam a atenção para a possibilidade de haver conflitos entre os municípios metropolitanos, especialmente, em relação à "guerra fiscal". Este termo é utilizado para caracterizar a disputa, seja entre estados ou entre municípios, para atrair investimentos a partir de uma série de incentivos fiscais ofertados, especialmente, a empresas multinacionais (COLOMBO, 2017). Esse estágio de confrontação aliada à possibilidade dos municípios em instituírem tributos estimula comportamentos não colaborativos e mina a base da governança metropolitana (LACERDA e RIBEIRO, 2014).…”

Os efeitos das políticas de incentivos fiscais nas finanças públicas dos municípios brasileiros

“…Porém, ao conceder subsídios a setores específicos da economia, com o objetivo, por exemplo, de manter o consumo, postos de trabalho e o nível renda da população, o governo federal pode interferir diretamente em um dos preceitos básicos da descentralização, que é a autonomia dos entes subnacionais. Já que tais políticas podem interferir nas transferências de recursos financeiros e nas finanças públicas desses entes, o que pode influenciar na capacidade deles em alocar serviços para a população.Mesmo porque, os incentivos fiscais, por vezes, não têm uma ação pulverizadora e são concentradas em empresas e setores específicos da economia(COLOMBO, 2017). Esta não homogeneização das políticas de incentivo fiscal, além de fomentar conflitos entre os entes federados, pode provocar externalidades, ao afetar as finanças públicas, pois muito dos tributos nos quais incidem tais políticas, constituem fundos de transferências intergovernamentais para os entes subnacionais.Porém, na tentativa de minimizar os efeitos da ação dos grupos de interesse e setores específicos da economia, o Estado intervém para que o bem-estar comum da população não seja prejudicado.…”