Desistência do crime

Abstract

Resumo O texto explora o conceito da desistência criminal, cada vez mais empregado na literatura criminológica contemporânea, a discutir o tema da estabilidade e da mudança comportamental a partir de novas bases teóricas. O trabalho discute as contribuições de diferentes teorias criminológicas e oferece uma síntese sobre as principais evidências encontradas em estudos longitudinais, destacando a relevância do fator etário para a desistência considerada na hipótese da “reforma de maturação”. A partir da “perspectiva do curso de vida” (Sampson & Laub, 1995), são indicados os chamados “pontos de virada” representados por eventos especiais correlacionados à desistência como o casamento, o nascimento do primeiro filho, a conquista de um emprego formal, entre outros. Com base na experiência internacional, sustenta-se que o fenômeno da desistência pode ser amplamente estimulado com políticas públicas e programas específicos, o que tenderia a produzir impactos positivos quanto à segurança pública. Em sua parte final, esse desafio é situado na realidade brasileira, com a sugestão de caminhos para a prevenção terciária, particularmente no que tange à integração comunitária dos egressos do sistema prisional.

Oportunidades de emprego e trabalho para egressos do sistema prisional: revisão sistemática

“…Um aspecto apontado como motivador nesse período é o apoio familiar. Para alguns, a prisão representa uma mudança, um ponto importante em suas vidas, principalmente no que se refere às expectativas em relação à família (Barbalho & Barros, 2014;Fonseca & Kamimura, 2012;Lauermann & Guazina, 2013;Rolim, 2018).…”

“…No âmbito do Distrito Federal, segundo o levantamento do Ipea e FBSP (2019), a população carcerária é de 17.040 presos, enquanto a capacidade do sistema, ou seja, o número de vagas é de 7.398. É possível observar que os fatores relacionados ao índice de criminalidade no Brasil podem estar associados à questão da desigualdade social e às problemáticas, como a falta de escolaridade e de oportunidades de trabalho que impulsionam diretamente as taxas de criminalidade (Fonseca & Rodrigues, 2017;Rolim, 2018). Além disso, pesquisas realizadas associam o aumento da população carcerária muito mais em decorrência de uma alteração da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, chamada Lei das Drogas, que vem impulsionar o aprisionamento feminino no país (Braga, 2017;Dutra 2018).…”

Da plasticidade do crime ao acesso à informação em relatos de homicídios: vicissitudes decorrentes de experiências violentas

“…casos de homicídio) ou mesmo punição (morte ocasionada por legítima defesa, país em situação de guerra etc.). Podemos verificar que essa "ordem social" é plástica, haja vista que determinadas questões são resolvidas por método, tempo e justificativa diferenciada, além das punições informais que são empregadas fora da sistemática prevista em lei, tal como é o caso do encarceramento em massa, superlotação e o descumprimento da LEP quanto a separação dos internos, que deveria considerar a tipificação criminal das pessoas, ao invés de aloca -los mediante seu pertencimento, intencional ou não intencional, a facções criminais (ROLIM, 2018). Além disso, impera uma prática de negligência quanto as obrigações legais do Estado de prover resoluções no campo econômico e social em prol de uma luta contra a criminalidade que pune uns enquanto silencia, omite ou esconde outras problemáticas também tipificadas criminalmente, em um "permanente espetáculo moral" que permite aos dirigentes de Estado a endossar simbolicamente a sua autoridade (WACQUANT, 2004, p. 3).…”

“…Quanto a questão da informação e da violência, temos uma relação fragilizada no campo da literatura científica, pois além das poucas fontes, os pequenos casos de promoção adequada da informação sobre a violência, por exemplo, as pesquisas e comissões desenvolvidas para investigar os atos produzidos no período da ditadura, investigações de excessos promovidos por policiais e demais relações Estado x sociedade, temos uma grande quantidade de problemas no que diz respeito a própria promoção da informação, ou seja, o acesso à informação é uma questão negligenciada, ainda mais quando pensamos em fontes construídas a partir das falas de pessoas presas. Contudo, Têm-se uma miríade de mídias que disseminam informação estereotipada, equivocada ou parcial quanto aos crimes serem praticados apenas por determinadas categorias, ao mesmo tempo em que ressalta o direito de defesa, segurança e demais preceitos legais aos ditos "cidadãos de bem", evocando uma moldura binária entre "bandido" x "pessoas de bem", como se a problemática dos conflitos com a lei não fossem praticados por outras camadas existentes no corpo social (ROLIM, 2018).…”

Fatores De Risco Para O Envolvimento De Jovens Com Organizações Criminosas

“…A grande maioria dos jovens que se envolve com o crime, sabemos hoje, abandona essa perspectiva nos primeiros anos da segunda década de vida em um processo de aparente "remissão espontânea" (Wolfang et al, 1972). As evidências permitem concluir que, muito possivelmente, o fenômeno da desistência criminal (Rolim, 2018) seja condicionado por dois fenômenos básicos: a maturação dos indivíduos e a experiência de estabelecer os primeiros vínculos sociais como adultos, entre eles, o primeiro emprego, o casamento e a paternidade (Sampson & Laub, 1995). Estudos de autorrelato (self-report studies), por seu turno, comprovaram que a esmagadora maioria das pessoas pratica, em algum momento de suas vidasfrequentemente na adolescência e nos primeiros anos de vida adultaatos delituosos, normalmente de menor gravidade.…”