“Vândalos”, “Trabalhadores” e “Cidadãos”: Sujeição Criminal e Legitimidade Política na Criminalização dos Protestos de Junho de 2013

Abstract

RESUMO O artigo apresenta uma análise preliminar de um processo de sujeição criminal de manifestantes dos protestos de junho de 2013, na cidade de São Paulo. O conceito de “sujeição criminal” foi formulado inicialmente para compreender o “marginal” e o “bandido” como sujeitos criminais produzidos pela intervenção policial e judiciária em um contexto de violência urbana estruturado por desigualdades. Todavia, empregá-lo na análise dos processos de subjetivação de atores envolvidos em práticas contestatórias de evidente conteúdo político faz surgir algumas questões: Como compreender processos de sujeição criminal incidentes sobre ativistas políticos e movimentos sociais? Quais os efeitos sociais e políticos desses processos para a constituição de um espaço político-democrático e para a legitimação das ações políticas contestatórias na política brasileira? Para responder a essas questões, a pesquisa analisou procedimentos criminais, documentos institucionais, entrevistas com manifestantes e operadores da justiça criminal, e textos jornalísticos.

Neoliberalismo Autoritário No Brasil

“…Caderno CrH, Salvador, v. 34, p. 1-25, e021020, 2021 No caso brasileiro, essa ofensiva se faz ver desde 2013 na repressão violenta e na infiltração de militares em manifestações, na espionagem virtual, na tentativa de criminalizar militantes de movimentos sociais (Almeida, 2020;Almeida;Monteiro;Smiderle, 2020), na estigmatização de grupos esquerdistas e progressistas como "inimigos internos", no lawfare da Operação Lava Jato, no controle do Executivo federal sobre setores do judiciário, das polícias e de órgãos de fiscalização, nas ameaças de um novo AI-5 em caso de manifestações de rua, na intimidação militar feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), na montagem de dossiês contra movimentos antifascistas ou contra críticos do governo, no vazamento em massa de dados sigilosos dos cidadãos, no aumento da letalidade policial, no projeto de ampliação do excludente de ilicitude, na militarização da administração pública, na reconstrução da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no assédio institucional a funcionários públicos, na tentativa de ampliação da lei antiterrorismo de modo a incluir movimentos populares e na perseguição judicial a adversários políticos, com uso da Lei de Segurança Nacional.…”

“…A radicalização neoliberal foi consolidada no governo Bolsonaro com a combinação das reformas neoliberais de Paulo Guedes e a militarização da administração pública, além da presença importante de neopentecostais e militantes virtuais ligados ao movimento neoconservador internacional (Andrade, 2021;Cesarino, 2019;Leirner, 2020;Martins Filho, 2021;Rocha, J., 2021). Desde então, as práticas autoritárias se intensificaram no assédio aos funcionários públicos, na relação com manifestantes e adversários políticos e na política de segurança pública, que recrudesceu a violência policial nos bairros pobres como forma de gerir a desigualdade e a pobreza crescentes (Almeida, 2020;Magalhães, 2021).…”

Politicizing witnessing: Testimonial user-generated content in the aftermath of Rousseff’s impeachment in Brazil

“…First, Brazil is a country where legacy media is ‘captured’ by economic and/or political elites (Guerrero and Márquez-Ramírez, 2004), therefore operate, at least occasionally, as a political agent. Second, since the jornadas de junho (June Journeys) protests against the hike on public transportation in 2013, including 2014’s World Cup protests, legacy media had been criticized by criminalizing political manifestations (De Almeida, 2020) or paying more attention to the country’s international corporate image than to the conflicts (Jimenez-Martínez, 2020). This led to accusations such as a ‘vivid example’ of a free press conspiracy to overthrow Rousseff (Albuquerque, 2017: p. 906) and of ‘manipulating’ information against social justice and citizen interest (Renó, 2015: p. 110) to the point it could have impacted even the politicians who voted against Rousseff (Van Dijk, 2017).…”

Dinâmicas do Controle à Ação Coletiva: O Policiamento a Protestos no Rio Grande Do Sul (1970-2015)

“…Esse contexto, que tem como marcos o ciclo de protestos de 2013, as manifestações pelo Impeachment da então presidenta Dilma Rousseff entre 2105 e 2016 e, mais recentemente, a mobilização de grupos de extrema direita favoráveis à intervenção militar, por exemplo, indica distintos modos de interação entre os movimentos sociais e o Estado. Uma das facetas dessa interação é a forma como as instituições estatais (representadas, principalmente, pelas polícias) controlam a ação reivindicatória dos ativistas nas ruas, temática que assume centralidade no debate público e acadêmico desde o ano de 2013, quando foram levantadas diversas denúncias a respeito do uso excessivo da força e demais irregularidades na atuação policial diante dos protestos (ALMEIDA, 2020b;PROTESTOS..., 2014;SILVA;FERNANDES, 2017).…”