Direitos humanos e infância: construindo a Convenção sobre os Direitos da Criança (1978-1989)

Abstract

Resumo: Entre 1978 e 1989, a Organização das Nações Unidas promoveu um debate com o objetivo de produzir uma normativa internacional para a população infantojuvenil. O artigo analisa o documento que sistematizou essas discussões, produzido pela organização não governamental Save the Children, acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, intitulado Legislative history of the Convention on the Rights of the Child. São abordados os debates que deram origem aos Artigos 1 e 2, pilares no processo de construção da “criança universal”, sob a perspectiva dos direitos humanos. A definição do início e do fim da infância sob a perspectiva do direito internacional público e da garantia da igualdade jurídica para meninas e meninos balizaram o debate do Artigo 1. Já o debate sobre o Artigo 2 foi pautado pelos temas da garantia de direitos para a prole nascida fora dos casamentos considerados legais e para as crianças migrantes internacionais.

The development of children’s medical rights in Ukraine (1919 – beginning of the XXI century)

“…Anatolieva [2], L. Lindkvist [3], E. Agnew [4], S.M.F. Arend [5], E.A. Faulkner, C. Nyamutata [6], N.M. Krestovska [7], O.V.…”