A pena de morte e a revolta dos escravos de Carrancas: a origem da“lei nefanda” (10 de junho de 1835)

Abstract

Resumo: O objetivo deste artigo é situar a história do surgimento da lei de 10 de junho de 1835 e destacar o impacto causado pela revolta dos escravos de Carrancas em sua formulação, considerando o teor do projeto de lei enviado à Assembleia Geral no dia 10 de junho de 1833, que culminou em sua aprovação dois anos mais tarde. Pretende-se explorar, de forma mais aprofundada, alguns aspectos da insurreição, das memórias fragmentadas construídas por políticos e memorialistas ao longo do século XIX e do debate historiográfico, que reforçam as evidências de que a revolta de Carrancas esteve, de fato, associada à origem da referida lei.

Monstros e fronteiras

“…Conforme Marcos Ferreira de Andrade (2017), essa revolta ficou bastante conhecida na época por conta de sua violência e porque resultou na morte de nove membros da família de Gabriel Francisco Junqueira, deputado-geral pela província de Minas Gerais. O autor, inclusive, conta os detalhes dessa revolta num tópico que tem como título "1830: a década do medo", e resume algo que nos é relevante:…”

Perdoar e Punir em tempos de Transição: O Recurso de Graça no Conselho de Estado do Brasil (1828-1834)

“…Peter I and the regency. 19 On this rebellion and its political repercussions, see the works of Marcos Ferreira de Andrade (1999Andrade ( , 2017 Graphic pne deserves to be looked at with particular attention. The period from which the data were extracted begins in 1828 and 1834 21 : exactly in the middle of this the Criminal Code of 1830 is promulgated.…”

“Contam Que Houve Uma Porção De Enforcados. E as Caveiras Espetadas Nos Postes”: Literatura E Oralidade Na Revolta Dos Escravos De Carrancas (1833)

“…Tomás e Francisca estão entre as primeiras famílias que ocuparam a região de Caldas, no Sul de Minas. É preciso atentar que tanto Gabriel Francisco Junqueira quanto José Francisco Junqueira eram proprietários das fazendas alvos da revolta dos escravos em 1833 (Andrade, 1998(Andrade, /1999(Andrade, , 2017.…”

“…Nos autos não há qualquer menção a respeito. Todos os membros da família senhorial daquela propriedade foram mortos por alguns dos escravos que participaram da revolta (Andrade, 1998(Andrade, /1999(Andrade, , 2017.…”