Desafios da Vigilância em Saúde no momento atual

Abstract

O processo de institucionalização da VS, por seu turno, deu-se sob a égide de uma visão fragmentada, apresentando um desenvolvimento desigual nas últimas décadas, tanto no que concerne à definição da legislação, que embasa e regulamenta as ações de vigilância, quanto no âmbito político-institucional, em função da direcionalidade conferida à política de saúde e ao processo de construção do SUS. 6 Configurou-se, assim, a divisão da gestão nacional da VS entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao tempo em que a implementação das distintas "vigilâncias", nos âmbitos estadual e municipal do SUS, tem sido marcada por tensões e conflitos em torno do financiamento e das formas de organização e gestão das ações de VS entre as Secretarias de Estado (SES) e as Municipais (SMS) de saúde. 7 Cabe destacar, todavia, os esforços na articulação entre as ações de Atenção Básica e as atividades de VS, cujas gestões são separadas institucionalmente, tanto no organograma do Ministério da Saúde como nos das SES. Apesar disso, no período de expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF), propunha-se ir além da atenção à demanda espontânea, que predomina nas unidades básicas, capacitando-se as equipes para o planejamento e programação das ações a partir da análise e priorização dos problemas de saúde da população dos territórios de abrangência. Assim, buscava-se articular práticas de promoção da saúde, prevenção de riscos e assistência a grupos populacionais priorizados, 8,9 de maneira a se aproximar da concepção integral da VS, que busca articular o controle de determinantes, riscos e danos à saúde da população dos distintos territórios. 5