Elos que libertam: redes de políticas para erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil

Abstract

ResumoO objetivo deste artigo foi identificar a dinâmica das relações entre os atores políticos na evolução das políticas públicas para erradicação do trabalho escravo. Para tanto, o estudo contou com pesquisa bibliográfica e de campo, com entrevistas dos seguintes atores: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Repórter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo método de análise de conteúdo, de viés qualitativo. Os resultados permitiram identificar os atores e suas diferentes estratégias de atuação, a percepção destes sobre a atuação dos três poderes e sobre o posicionamento dos principais atores, bem como o desenho de diversas redes entre os atores que atuam no campo, com formatos próprios e com diferentes inserções nas políticas públicas, demonstrando divisão entre redes de combate ao trabalho escravo e redes de resistência, revelando um jogo de forças na luta contra a escravidão contemporânea brasileira.Palavras-chave: Redes de políticas. Trabalho escravo. Políticas públicas. Clientela e patronagem. AbstractT he aim of this paper was to identify the dynamics of the relationships among political actors in the evolution of public policies to eradicate slave labor. Thus, the study was developed based on literature and field research with interviews of the following actors: MTE, MPT, ILO, CPT, NGO Reporter Brazil, GPTEC and OAB. Data were analyzed using content analysis with a qualitative bias. The results enabled the identification of the actors and their different operating strategies; their perception about the performance of the three powers; and the positioning of the main actors, as well as the design of various networks between the actors involved in the field with their own formats and different insertions in public policy, showing division between networks to combat forced labor and resistance networks, revealing an interplay of forces in the fight against contemporary slavery in Brazil.

Contemporary Slavery in Brazil: What Have Companies (Not) Done to Prevent It?

“…According to these results, it is observed that, as well as the public policies focused on the theme (Monteiro & Fleury, 2014), companies that adopt anti-slavery practices are more concentrated on supervision and punishment of the chain agents than on prevention actions such as training and caring for the workers. However, repressive actions are necessary but insufficient for the eradication of contemporary slavery (Antero, 2007).…”

“…One possible explanation that deserves investigation concerns the political and legal structures responsible for labor inspection in Brazil. The geographic dimension of the country combined with the low number of inspection operations and the lack of knowledge of the worker give scope for the exploitation of contemporary slave labor (Monteiro & Fleury, 2014).…”

“…It is estimated that most workers involved in these activities are illiterate, do not have official documents (birth certificate, for example) and come from areas of extreme poverty, such as the states of Maranhão and Piauí (Monteiro & Fleury, 2014). However, although slave labor is especially common in rural areas, in recent years, there has been an increase in urban areas as well.…”

“…Thus, different authors have investigated the issue of contemporary slavery in the areas of public policy (Antero, 2008;Monteiro & Fleury, 2014), consumer behavior and corporate social responsibility (Gupta & Hodges, 2012;Veludo-deOliveira, Mascarenhas, Tronchin, & Baptista, 2014), ethics (Dahan & Gittens, 2010), and management (Crane, 2013;Mascarenhas, Gonçalves-Dias, & Baptista, 2015).…”

Rede de combate à escravidão contemporânea: De Jure ou De Facto?

“…Nesse contexto, a política pública para erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil é um exemplo de política complexa e que envolve uma cadeia de atores estatais e não estatais para sua execução. As diversas iniciativas governamentais para o combate a esse tipo de exploração evidenciam o envolvimento de uma rede de atores na formulação e implementação da política e a existência de interdependência entre esses atores (Monteiro & Fleury, 2014).…”