O ódio atrás das grades: da construção social da discriminação por orientação sexual à criminalização da homofobia

Abstract

O presente artigo pretende analisar como a criminalização da homofobia tornou-se pauta fundamental das lutas nacionais pelos direitos LGBT. É realizada uma revisão do significado histórico e cultural de se ter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo no Brasil. Parte-se das categorias sodomita, uranista e homossexual até a construção de uma identidade homossexual que permite a organização de um movimento social com bandeiras políticas próprias. Em seguida, discute-se o conceito de homofobia, entendida como uma espécie de discriminação. Por fim, são abordados os argumentos que legitimam a tutela penal, a partir de uma análise da dogmática jurídico-constitucional sobre o tema; a necessidade, a efetividade e as possibilidades deste tipo de medida; os projetos de lei já existentes; e as diferentes críticas que buscam rechaçá-los.

Homossexuais: entre as conquistas e a força conservadora dos preconceitos

“…O que marca os anos mais recentes destas áreas ditas minoritárias é o fato de elas terem chegado a ser reconhecidas também como "políticas", a partir de uma visão da sociedade que enxerga o poder não apenas no Estado, mas também na rua, no escritório, no hospital, dentro de casa e na cama [...]. É justamente nesta época que Michel Foucault compete com os velhos heróis para o primeiro lugar das bibliografi as dos cursos de ciências humanas nas universidades (FRY;MACRAE, 1983, p.117).…”

Integrative review of violence against LGBTQI population in Brazil

“…4,13,14 In addition, policies such as School without Homophobia, which tried to distribute anti-homophobia kits to public high schools, suffered pressure from the religious front of the parliament resulting in cancelation of the program. 4,13,15 Even though there are many different barriers to advances regarding LGBTQI rights there is an agreement among the authors that the religious front of Brazilian parliament is one of the main barriers to current advances. [14][15][16] For instance, Mello, Brito & Maroja 13 claimed that a great number of law projects have never been discussed or voted in the parliament due to the pressure from religious front and civil society.…”

“…4,13,15 Even though there are many different barriers to advances regarding LGBTQI rights there is an agreement among the authors that the religious front of Brazilian parliament is one of the main barriers to current advances. [14][15][16] For instance, Mello, Brito & Maroja 13 claimed that a great number of law projects have never been discussed or voted in the parliament due to the pressure from religious front and civil society. Aldeman & Corrêa de Azevedo 16 pointed out the example of the bill 1154 of 1995, which aimed to legalize the Registered Civil Partnership between same-sex couples, an effort that was kept out of the voting floor of the parliament.…”

“…Afterwards, the Superior Court of Justice, yet in 2011, based on STF decision recognized the right of same-sex couple in stable union to get married. [15][16][17] Therefore, the judiciary power has addressed most of the rights achieved until now, but the problem rises at the limitations of the Judiciary power as it cannot legislate nor build public policies that would combat homophobic violence. Moreover, Freire & Cardinali 15 emphasized the need for legislative action, the authors claimed that the current strategies to fight homophobia are failing since there is an increase in reports of homophobic violence what highlights the need for discussing and voting law projects targeting criminalization of homophobia.…”

Da (Im)possibilidade Do Diálogo: Conversações Públicas E Os Direitos LGBTS

“…Escolhemos o tema da violência contra LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) como foco desses encontros. Frente ao alarmante cenário de violência a tal população (Gruenewald, 2012;Meyer, 2012;Ramos & Carrara, 2006), conversar sobre o referido tema tem sido um desafio para educadores, advogados, políticos, psicólogos e pessoas diretamente envolvidas com as políticas públicas relacionadas ao gênero e à sexualidade (Cardoso & Ferro, 2012;Freire & Cardinali, 2012;Louro, 2009;Mello, Brito, & Maroja, 2012). No Brasil, a repercussão desse debate também atinge a sociedade civil, como pode ser constatado nos recentes eventos de discussão do Projeto de Lei nº 122, que criminaliza a homofobia, o pedido de revisão da Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) -que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexuale a proposta de implantação de um kit anti-homofobia do Ministério da Educação (MEC), apenas para citar alguns exemplos mais explorados pela mídia.…”