A mulher junto às criminologias: de degenerada à vítima, sempre sob controle sociopenal

Abstract

Este artigo apresenta figuras referentes à mulher junto às criminologias, bem como discute suas repercussões no código penal brasileiro. É identificada na criminologia positivista a figura da criminosa nata relacionada à prostituição, à mulher masculinizada e à atávica; bem como da vítima, seja ela criminosa por dependência do homem, seja pela necessidade de proteção do Estado. Estas figuras têm em comum o fato de servirem ao controle social da mulher. Em oposição, na criminologia feminista se verifica a figura da mulher emancipada, que não busca no direito penal a solução de conflitos que são de ordem social, econômica e política.

Criminalizadas e/ou vulneráveis? A trajetória no crime de mulheres aprisionadas por tráfico de drogas

“…A feminilidade, como representação social, no entanto, tem historicamente algumas características marcadas como docilidade, fragilidade, dependência, submissão e principalmente o cuidado com a família, sendo questionadas em nossa sociedade mulheres que não reproduzam este tipo de comportamento. As mulheres autoras de delitos acabam por ocupar um lugar de oposição ao esperado socialmente da figura feminina, pois são vistas pela sociedade como pertencentes a um determinado grupo social marginalizado e criminoso, que vai contra as características cultivadas ao longo dos anos pela sociedade (MARTINS, 2009). Todas as perspectivas que vêm marcando o papel feminino ao longo da história acabam por criar na sociedade uma expectativa em relação ao papel que a mulher deve desempenhar.…”

“…Elas se colocam como autoras dos crimes, mas autoras no sentindo de cometer um crime devido à realidade social que foi imposta para elas, e não por pertencerem a um perfil criminoso. Para Martins (2009), o envolvimento das mulheres com o tráfico de drogas, acontece, na maioria dos casos, pela visibilidade e pelo poder que ocasiona perante a sociedade. O envolvimento das mulheres também ocorre em função das relações familiares e afetivas que as cercam.…”

Mulheres no tráfico de drogas: a criminalidade como estratégia de saída da invisibilidade social feminina

“…Ao teorizar acerca das especificidades dos crimes femininos, autores apontam para o seu caráter relacional (Musumeci e Ilgenfritz, 2002;Martins, 2009). Neste sentido, as mulheres criminosas enfatizam seus papéis de cuidadoras e seu envolvimento é justificado através da proteção das suas relações afetivas (românticas) e familiares.…”

Maternidade Em Situação De Prisão

“…Em meados do século XVIII, os crimes cometidos pelas mulheres estavam relacionados à moral e à política religiosa, enquadrando tudo o que fugia de um ideal de família, de mulher, e de vida cristã (MARTINS, 2009). As prisões desse período eram tentativas de purificação e remissão dessas mulheres (BRASIL, 2007).…”