Hidrelétricas na Amazônia: renovabilidade e não renovabilidade da política energética. Se é desejável a renovabilidade das formas de conversão de energia, por que não é desejável renovar a política energética?

Abstract

Resumo: O ensaio tem a intenção de discutir, apresentando como pano de fundo os recentes projetos hidrelétricos propostos e em andamento na Amazônia brasileira, aspectos referentes aos processos de licenciamento ambiental, problemas conceituais que dizem respeito à caracterização da conversão hidrelétrica como energia limpa e renovável. Este trabalho parte da análise de planos governamentais e das discussões sobre projetos hidrelétricos, identificando a necessidade de implementar mudanças institucionais e de fortalecer as leis ambientais e de proteção dos direitos de populações tradicionais e indígenas. Propõe-se uma nova maneira de formular problemas energéticos e de planejar a oferta de energia, que leva em consideração aspectos sustentáveis e patrocinadores da discussão pública, além do entendimento e da incorporação das consequências sobre os grandes ciclos biogeoquímicos que dão suporte às conversões de energia. Palavras-chave:Hidrelétricas. Política energética. Planejamento energético. Energias renováveis. Amazônia. Abstract:The essay intends to discuss, with the background of the recent hydroelectric plants under way in the Brazilian Amazon, aspects relating to processes of environmental licensing, conceptual problems that concern the characterization of hydropower conversion as clean and renewable energy. This work starts from the analysis of government plans and discussions on hydropower projects, identifying the need to implement institutional changes and strengthen environmental laws and the protection of the rights of traditional and indigenous populations. We propose a new way of formulating energy problems and energy supply planning, which takes into consideration sustainable aspects and the public discussion, beyond understanding and incorporating the effects on the major biogeochemical cycles that support energy conversions.

What Does the Academic Research Say About Impact Assessment and Environmental Licensing in Brazil?

“…In total, 28 papers deal with hydropower plants, especially in the Amazon region (Fearnside;Barbosa, 1996a;Fearnside, 2005Fearnside, , 2006Fearnside, , 2013Fearnside, , 2014Fearnside, , 2015Hernandez, 2012), including discussions on the relationship between environmental lilcensing procedures and infrastructure planning (Fearnside, 2002). Regarding the Belo Monte project -the latest controversial large dam in the Amazon -there are papers discussing the weaknesses in citizen participation, especially indigenous peoples (Hochstetler, 2011;Jaichand;Sampaio, 2013) uncertainties in the studies (Sousa Júnior;Reid, 2010), capacity to mitigate negative effects (Berchin et al, 2005), and one paper highlighting Number of papers the positive aspects of this project (Tundisi et al, 2015).…”

“Bicho de sete cabeças”: as vivências dos atingidos pela barragem de Itá

“…Conforme aponta a literatura existente sobre o tema, a incitação econômica e a promessa de desenvolvimento é uma das principais estratégias utilizadas pelo setor para inserir-se em regiões rurais ou indígenas (Bermann, 2008;Hernandez, 2012;Internacional Rivers, 2012;Vainer, 1998Vainer, , 2007. Essa promessa também se destaca em todos os documentos oficiais analisados e aparece como justificativa em face dos danos socioambientais gerados.…”

Os grandes projetos hidrelétricos na Amazônia: da despolitização à repolitização e contestação de conhecimentos

“…Inclusive, tais atores da burocracia governamental buscaram modificar a legislação dessas políticas como forma de "desobstruir" projetos de desenvolvimento e de interesse nacional. Podemos citar por exemplo, as mudanças no Código Florestal brasileiro, as mudanças no Licenciamento Ambiental e até mesmo alteração dos limites de Terras Indígenas (ACSELRAD, et al, 2012;HERNANDEZ, 2012 Judiciário se abstém de decidir, sob o fundamento de se tratar de "grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas", sobre o que cabe decidir o Executivo. Já nas ações de Santo Antônio e Jirau, o Judiciário tem indeferido as ações relacionadas ao licenciamento ambiental de ambas as usinas, com exceção de duas ações que contestam a violação de direitos à moradia e dignidade da pessoa humana das populações impactadas (SCABIN, et al, 2014, p. 146) Os autores chamam esse processo de recolhimento do Judiciário em que a utilização da Suspensão de Segurança impede que as ações tenham um efeito prático sobre os pedidos de apreciação das violações alegadas.…”

“…Para além disso, muitos estudos têm demonstrado a vinculação de grandes obras hidráulicas com os discursos de desenvolvimento nacional e interesse nacional, que resultaram em ações autoritárias (ATKINS, 2019;HERNANDEZ, 2012;MOHAMUD, 2016), e se utilizaram de estratégias de despolitização para que os projetos fossem construídos sem o devido debate público e ignorando as contestações. Estas evidências em diferentes contextos e lugares do mundo levantam questões sobre a real existência de participação social e o cumprimento de todo processo democrático, considerando que a democracia representativa não iria ruir por meio de golpes como no passado, mas a partir de dentro de suas próprias instituições (CASTELLS, 2018).…”