A Lei de Sementes brasileira e os seus impactos sobre a agrobiodiversidade e os sistemas agrícolas locais e tradicionais

Abstract

O artigo faz uma análise crítica dos impactos da Lei de Sementes brasileira (10.711/2003) sobre a biodiversidade agrícola e sobre a agricultura tradicional e local. A referida lei atende, principalmente, aos interesses e necessidades do sistema 'formal' de sementes e desconsidera o importante papel dos sistemas de sementes locais e tradicionais (chamados frequentemente de 'informais'), nos quais as atividades de produção, intercâmbio, melhoramento e conservação de sementes são realizadas pelos próprios agricultores por meio de suas redes sociais e segundo as normas locais. Os sistemas 'formais' de sementes estão voltados, principalmente, para as espécies agrícolas de grande valor comercial e de ampla utilização em ambientes homogêneos. Assim, não são capazes de oferecer sementes adaptadas a usos e condições locais específicas e de atender às necessidades dos agricultores tradicionais e locais, que dispõem de poucos recursos e vivem em regiões heterogêneas, ambiental e culturalmente.

Manioc-stem transects: vital flows, technical processes and transformations

“…Alternatively, it is possible that some varieties which are designated only in Wapichana do not circulate among non-Indigenous agriculturalists, and are thus known only to Indigenous agriculturalists and managed exclusively by them. This hypothesis leads us imagine the importance of work in the maintenance and improvement of these varieties, in that we must recognize the work of Indigenous agriculturalists in the maintenance of in situ biological diversity, a fundamental activity in the framework of western concerns about the future of food availability worldwide (Santilli 2012).…”

“…I therefore considered the possibility that these delimitations did not exist, thus avoiding the dichotomy between cosmology and practice, or even that between society and nature. This approach to the karam'makao category drew me to the growing literature on agrobiodiversity, particularly on research and political discussion stemming from the objectification of a "traditional agricultural system" in the Rio Negro region (Emperaire 2001(Emperaire , 2002(Emperaire , 2010Eloy and Emperaire, 2008;Emperaire, Velthem & Oliveira 2008, Santilli 2012, Fagundes 2014. In what follows I develop these approximations through the critique of systemic approaches in the field of the anthropology of technique (Mura 2011).…”

Cardápios e sustentabilidade: ensaio sobre as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar

“…Nesse sentido, a inserção de alimentos agrobiodiversos na alimentação escolar, como as diferentes variedades de cereais e legumes crioulos 38 (a exemplo do milho verde e das morangas), os tubérculos (aipim, inhame, cará, araruta) e as hortaliças espontâneas nos cardápios escolares, é entendida como um dos aspectos promotores da sustentabilidade, relacionando-se com o resgate e a valorização cultural, bem como com o fortalecimento de sistemas alimentares de base agroecológica 39 .…”

Redes territoriais de sementes crioulas: um novo olhar dos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) em Pernambuco

“…Desta forma, as sementes crioulas são o resultado de tudo o que a humanidade conseguiu domesticar e conservar de espécies e variedades agrícolas e que formaram a base de toda a chamada "agricultura moderna". Essas sementes são importantes para as comunidades de agricultura familiar por terem história e por fazerem parte da vida dessas populações ao longo de muitas gerações (Machado;Santilli;Magalhães, 2008).…”

“…Nesta questão das sementes, as décadas de 1960 a 1980, por exemplo, foram marcadas pelo financiamento, por parte de organismos internacionais, (Fao/Onu, Usaid, Banco Mundial), de centros públicos de pesquisa agropecuária em diversos países chamados de "terceiro mundo", para a implantação de programas de melhoramento genético vegetal, com estudos, desenvolvimento e lançamento de variedades melhoradas de diversas culturas agrícolas, como milho, feijão, soja, hortaliças em geral e outras (Santilli, 2012). Essas iniciativas foram realizadas com o objetivo de contribuir com a modernização da agricultura desses países para atender ao crescente mercado agrícola, mas também, sob uma bandeira social de necessidade de aumento das produtividades da agricultura para o combate à fome no mundo (Pereira, 2013).…”